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Repositório Institucional da UFMG
Browsing by Author Flávio Couto Bernardes
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Issue Date
Title
Author(s)
Type
2016
A denúncia espontânea. A inteligência do artigo 138 do CTN e a sua interconexão com o Regulamento dos procedimentos tributários administrativos (arts. 207 a 211 do RPTA/MG). Os aspectos jurídicos relevantes
Flávio Couto Bernardes
;
Juselder Cordeiro da Mata
Artigo de Periódico
2017
A execução fiscal administrativa: um olhar sobre a perspectiva da ampla defesa como integrante do feixe de garantias constitucionais que compõem o devido processo legal
Flávio Couto Bernardes
;
Henrique Machado Rodrigues de Azevedo
Artigo de Periódico
2018
Jurisprudência constitucional da Katchanga
Flávio Couto Bernardes
;
Vitor Pimenta de Miranda
Artigo de Periódico
20-Mar-2024
Mercardo financeiro e extrafiscalidade: uma análise crítica da tributação dos fundos imobiliários no Brasil
Átila Henrique Moura Faria
Dissertação
2019
A (não) vinculação dos precedentes às decisões proferidas em sede de arbitragem sob a ótica do novo Código de processo civil
Flávio Couto Bernardes
;
Suélen Marine Silva
Artigo de Periódico
22-Aug-2022
Transação tributária federal à luz da igualdade: análise do modelo inaugurado pela Lei n.º 13.988/2020
Vinícius Augustus de Vasconcelos Rezende Alves
Dissertação
18-Mar-2024
Transação tributária: uma análise da renúncia de receitas à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Kaleandra de Castro Lima
Dissertação