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Issue Date	Title	Author(s)	Type
Nov-2018	E-commerce and anonymous consumers and traders	Marcelo de Oliveira Milagres	Capítulo de Livro
13-Feb-2020	Os efeitos jurídicos da falha na divulgação de informações ao mercado pelas companhias abertas	Francisco José Barbosa de Figueiredo	Dissertação
Aug-2018	A efetividade do contraditório e a atuação judicial: o novo art. 10 do CPC/2015	Érico Andrade	Capítulo de Livro
2016	Em busca de um consenso jurídico acerca da limitação de hidratação e nutrição nos cuidados com fim da vida	Luciana Dadalto; Carla Vasconcelos Carvalho	Artigo de Periódico
2019	Em defesa da restauração do discernimento como critério para a incapacidade de fato	Mariana Alves Lara	Artigo de Periódico
2016	A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica	Eduardo Goulart Pimenta; Luciana de Castro Bastos	Artigo de Periódico
1-Sep-2021	Empresa Simples de Crédito, Intervenção penal e as Teorias de Winfried Hassemer e Juarez Tavares	Rubia Carneiro Neves; Luis Augusto Sanzo Brodt	Artigo de Periódico
2017	Ensaio sobre o direito real de laje como previsto na Lei 13.465/17	César Augusto de Castro Fiuza; Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto	Artigo de Periódico
2021	Especialização da competência dos tribunais: relatório do observatório do judiciário da UFMG	-	Livro
2018	Estabelecimento empresarial (verbete)	Marcelo Andrade Féres	Capítulo de Livro
2022	Estudos empíricos em processo e organização judiciária	-	Livro
2015	Estudos transdiciplinares em direito processual civil: um breve convite à reflexão	Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves; Tiago Flecha de Almeida	Artigo de Periódico
2017	A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais	Renata Mantovani de Lima; Leonardo Macedo Poli; Fernanda São José	Artigo de Periódico
2016	Exclusão extrajudicial de cotista minoritário: aspectos controversos do art. 1.085 do Código Civil	Leonardo Netto Parentoni; Henrique Cunha Souza Lima	Artigo de Periódico
2020	Um exercício de verificação da observância dos objetivos estatais para regular os mercados bancário e de valores mobiliários em normas do CMN e da CVM	Rubia Carneiro Neves; Roberto Henrique Pôrto Nogueira; Leila Bitencourt Reis da Silva; Glacus Bedeschi da Silveira e Silva	Artigo de Periódico
25-Aug-2022	Gestão processual e oralidade: o gerenciamento do processo nas audiências do Código de Processo Civil de 2015	Clarice Souza Zaidan	Dissertação
9-Mar-2020	A gestão processual no sistema de justiça civil brasileiro	Iago José da Silva Batista	Dissertação
30-Dec-2016	História e tempo presente: o debate constituinte brasileiro nas décadas de 1980-1990 e a atual proposta de uma nova Assembleia Constituinte	David Francisco Lopes Gomes; Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	Artigo de Periódico
Aug-2018	A identidade física do juiz como princípio consectário do processo cooperativo	Renata Christiana Vieira Maia	Capítulo de Livro
20-Dec-2022	Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociais	Daniel Monteiro di Barros Andrade Pasquale	Dissertação

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