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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2016	Da recente legislação sobre inovação e seus efeitos para as universidades federais	Rubia Carneiro Neves; Davi Monteiro Diniz	Artigo de Periódico
2017	Da relevância dos casos do desarmamento nuclear perante a Corte Internacional de Justiça	Lucas Carlos Lima	Artigo de Periódico
2016	De Bowers a Windsor: o longo trajeto constitucional da liberdade ao encontro com a igualdade e a diferença	Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2022	Decidindo por não decidir? A atuação do Tribunal Superior Eleitoral no campo do constitucionalismo digital	Emílio Peluso Neder Meyer; Fabrício Bertini Pasquot Polido	Artigo de Periódico
16-May-2016	A democracia constitucional no Estado Democrático de Direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	Artigo de Periódico
2017	Democracia e informação: o voto nulo no Brasil	Adriana Campos Silva; Polianna Pereira dos Santos; Júlia Rocha de Barcelos	Artigo de Periódico
2016	A denúncia espontânea. A inteligência do artigo 138 do CTN e a sua interconexão com o Regulamento dos procedimentos tributários administrativos (arts. 207 a 211 do RPTA/MG). Os aspectos jurídicos relevantes	Flávio Couto Bernardes; Juselder Cordeiro da Mata	Artigo de Periódico
2017	O desastre de Mariana atuação interfederativa para superação dos impactos da maior tragédia da história do Brasil	Onofre Alves Batista Júnior; Renato Rodrigues Vieira; Luis Inácio Lucena Adams	Artigo de Periódico
2017	Development and the rule of law: a comparative study	Fabiano Teodoro de Rezende Lara	Artigo de Periódico
2019	Dever de fundamentação, coerência e integridade das decisões judiciais: uma análise do acordão prolatado pelo STF no ARE 664.335	Valter de Souza Lobato; Nayara Atayde Gonçalves	Artigo de Periódico
2018	O déficit de legitimidade democrática na atividade normativa Agência Nacional de Saúde Suplementar por meio de consultas públicas (2001 - 2017)	Maria Tereza Fonseca Dias; Helena Colodetti Gonçalves Silveira; Marcela Pinto Ribeiro	Artigo de Periódico
27-Aug-2021	O diálogo público-privado na busca por contratos mais eficientes: a utilização da request for proposal pelas empresas estatais	Virgínia Londe de Mello	Monografia (especialização)
2018	Digital pollution: going beyond the limits of virtual	Marcelo Kokke Gomes; Márcio Luís de Oliveira	Artigo de Periódico
2019	Direito ao desenvolvimento: reflexões a partir do direito econômico sobre o desenvolvimento sustentável	Marcelo Tobias da Silva Azevedo; Giovani Clark	Artigo de Periódico
2019	O direito à cidade sob a lente dos intérpretes do direito	Daniel Gaio	Artigo de Periódico
2016	Direito à diversidade e infiltrações transformadoras	José Luiz Quadros de Magalhães	Artigo de Periódico
2018	Direito à diversidade individual e coletivo e a superação da modernidade colonial	José Luiz Quadros de Magalhães	Artigo de Periódico
2016	Direito de acesso à informação ambiental: da formalidade à efetividade dos direitos de acesso	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Andressa de Oliveira Lanchotti	Artigo de Periódico
2018	O direito econômico, o pioneirismo de Washington Peluso Albino de Souza e o desafio equilibrista: a luta histórica de uma disciplina entre padecer e resistir	Giovani Clark; Leonardo Alves Corrêa; Samuel Pontes do Nascimento	Artigo de Periódico
2018	Direito institucional econômico e arranjos institucionais: um diagnóstico sobre os conselhos e fundo municipal de segurança alimentar e nutricional em Minas Gerais	Leonardo Alves Corrêa; Giovani Clark; Pedro Rezende Carvalho	Artigo de Periódico

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