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Issue Date	Title	Author(s)	Type
Jul-2018	Judges and courts destabilizing constitutionalism: the brazilian judiciary branch's political and authoritarian character	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
2020	O julgamento pelo STF do RE n. 1.072.485/PR e a necessidade de modulação de seus efeitos	Valter de Souza Lobato; Tiago Conde Teixeira	Artigo de Periódico
2016	Jurisdição constitucional da crise ou crise da jurisdição constitucional? Uma defesa da garantia do devido processo legislativo	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Diogo Bacha e Silva	Artigo de Periódico
2019	A jurisdição da ICANN: desafios atuais e prospectivas futuras	Aziz Tuffi Saliba; Amael Notini Moreira Bahia	Artigo de Periódico
2018	Jurisprudência constitucional da Katchanga	Flávio Couto Bernardes; Vitor Pimenta de Miranda	Artigo de Periódico
2018	Justiça de transição na Argentina e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma análise do Caso Luis Muiña (“regra 2x1”)	Emílio Peluso Neder Meyer; Jessica Holl	Artigo de Periódico
2019	La consolidación del principio de desarrollo sostenible en el derecho internacional público y en el derecho de la Unión Europea	Tania García López; Jamile Bergamaschine Mata Diz	Artigo de Periódico
Oct-2019	La militarización de la política en Brasil	Emílio Peluso Neder Meyer	Capítulo de Livro
2018	A Lei Kandir e a ofensa ao equilíbrio federativo	Onofre Alves Batista Júnior	Artigo de Periódico
2017	A Lei Rouanet e os direitos culturais no Brasil: análise crítica sobre a contribuição do mecanismo de incentivo fiscal para a efetivação do direito fundamental à cultura	Carla Ribeiro Volpini Silva; Henrique Rodrigues Lelis; Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa	Artigo de Periódico
2017	Levando a democracia a sério: uma abordagem da regra decisória ideal para o CONFAZ	Misabel de Abreu Machado Derzi; Tarcísio Diniz Magalhães	Artigo de Periódico
2017	O liberalismo econômico e as práticas de segurança: o "avesso" das democracias liberais	Adriana Campos Silva; Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Artigo de Periódico
2017	A liberdade acadêmica em disputa: um olhar "com" e "contra" a suprema corte dos Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2016	Liberdade acadêmica em tempos difíceis: diálogos Brasil e Estados Unidos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; María Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Liberdade de imprensa e autoridades públicas: apontamentos a partir do estado democrático de direito	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Maria Fernanda Salcedo Repolês; Francisco de Castilho Prates	Artigo de Periódico
2017	Os limites da competência normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) face aos serviços notariais e de registro	Maria Tereza Fonseca Dias; Rita de Cássia Menossi	Artigo de Periódico
2016	Majoração por desindexação: efeitos inflacionários no Imposto de Renda	Eduardo de Abreu Moraes; Giovani Clark	Artigo de Periódico
2016	Os melhoramentos bioquímicos e a justiça distributiva	Onofre Alves Batista Júnior; Regivano Florindo	Artigo de Periódico
5-Apr-2018	Militarization of politics in Brazil	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico

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