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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2019	A questão do reajuste anual dos servidores públicos em face da omissão legislativa	Giovani Clark; Maria Jocélia Nogueira Lima	Artigo de Periódico
2017	(Re)visitando o primado das normas de direito europeu: a evolução histórica da primazia e seus primeiros desdobramentos jurisprudenciais	Jamile Bergamaschine Mata Diz; Caio de Castro e Carneiro	Artigo de Periódico
2018	A Rede Latino-Americana de Justiça de Transição e o desaparecimento forçado em El Salvador: potencializando medidas de justiça de transição por meio de redes transnacionais de atuação	Emílio Peluso Neder Meyer; Mariluci Cardoso de Vargas	Artigo de Periódico
2017	Redução da maioridade penal e a ralé brasileira de Jessé Souza: a deconstrução do legado culturalista e a seletividade do sistema penal	Adriana Campos Silva; Rafael Costa de Souza	Artigo de Periódico
2017	A redução moderna da política à economia: uma análise foucaultiana e arendtiana	Adriana Campos Silva; Ricardo Manoel de Oliveira Morais	Artigo de Periódico
2018	Reduzindo a tributação cognitiva: lições comportamentais para a diminuição dos efeitos psicológicos adversos da pobreza	Gabriel Salgueiro Soares; Leandro Novais e Silva; Luiz Felipe Drummond Teixeira; Otávio Augusto Andrade Santos	Artigo de Periódico
2021	Reflexões sobre a jurisdição contenciosa da Corte Árabe de Direitos Humanos	Mariana Ferreira da Silva; Lucas Carlos Lima	Capítulo de Livro
2018	Reflexões sobre o caráter normativo do direito internacional e sobre o papel da soberania	Leonardo Nemer Caldeira Brant; Bruno Wanderley Júnior	Artigo de Periódico
2016	A reforma agrária municipal e os bloqueios do neoliberalismo regulador	Giovani Clark; Samuel Pontes do Nascimento; Leonardo Alves Corrêa	Artigo de Periódico
2019	O regime jurídico do curso de água internacional e a liberdade de navegação: o caso Costa Rica versus Nicarágua	Leonardo Nemer Caldeira Brant; Marcos Edmar Ramos Álvares da Silva	Artigo de Periódico
2016	A regulação autônoma no Brasil: um diálogo com a experiência francesa	Fabiano Teodoro de Rezende Lara; Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin	Artigo de Periódico
2017	A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos	Márcio Luís de Oliveira; Émilien Vilas Boas Reis	Artigo de Periódico
2019	A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional	Maria Tereza Fonseca Dias; Clara Cirqueira de Souza	Artigo de Periódico
2017	A relação entre o princípio da autonomia e o princípio da beneficência (e não-maleficência) na bioética médica	Adriana Campos Silva; Daniela Rezende de Oliveira	Artigo de Periódico
2018	O relevante interesse coletivo nas atividades econômicas das empresas estatais após o advento da Lei nº 13.303/2016 ("Estatuto Jurídico das Estatais")	Maria Tereza Fonseca Dias; Carolina Feitosa Dolabela Chagas	Artigo de Periódico
2019	Repensando o direito constitucional comparado no Brasil	Emílio Peluso Neder Meyer	Artigo de Periódico
28-May-2020	Responsabilização de agentes privados por crimes da Ditadura Militar de 1964-1985 contra o campesinato: o papel da Comissão da Verdade de Minas Gerais (COVEMG)	Emílio Peluso Neder Meyer; Ana Carolina Rezende Oliveira; Mariana Rezende Oliveira; Raquel Cristina Possolo Gonçalves	Artigo de Periódico
2019	Responsabilização na lei anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva	Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva; Lucas Dutra Dadalto	Artigo de Periódico
2018	Responsabilização por crimes contra a humanidade no Brasil: impunidade nos 30 anos da Constituição de 1988	Emílio Peluso Neder Meyer; Felipe Guimarães Assis Tirado	Artigo de Periódico
Dec-2016	Responsabilização por violações de direitos humanos e humanitário: análise dos painéis especiais para o Timor-Leste	Renata Mantovani de Lima; Jamile Bergamaschine Mata Diz	Artigo de Periódico

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