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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Aug-2023	Unveiling inequalities by addressing poverty as a matter of discrimination law: the case of Brazil in the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court and the Inter-American Court of Human Rights	Tainá Garcia Maia	Tese
6-Mar-2020	O uso argumentativo das crenças: o percurso entre a fixação da mentalidade crédula no indivíduo e a legitimação da utilização de premissas falsas e não evidenciadas em decisões jurídicas e políticas	Hellen Marinho Amorim	Dissertação
29-Nov-2018	Usos estratégicos da recuperação judicial	Maria Luísa Estanislau Reis	Dissertação
24-Aug-2021	A utilidade das convenções processuais e da autocomposição como modelos de designs resolutivos no âmbito da tutela do direito coletivo ambiental	Ana Flávia França Faria	Dissertação
13-Apr-2022	A vida armazenada em bancos de dados e sua influência na produção normativa	Renê Morais da Costa Braga	Tese
25-Feb-2021	Violações baseadas em gênero perpetradas durante a ditadura no Brasil (1964-1985): uma análise das reparações através do Livro dos Votos - Comissão de Anistia Política	Raquel Cristina Possolo Gonçalves	Dissertação
22-Nov-2019	Vitimodogmática e limitação da responsabilidade penal nas ações arriscadas da vítima	Emeterio Silva de Oliveira Neto	Tese
29-Jan-2020	Watu Kuém: os Borum do médio rio Doce, o evento crítico de Mariana e o encontro pragmático com o Direito	João Vitor de Freitas Moreira	Dissertação
22-Dec-2014	We (believe or distrust) the people: o controle de constitucionalidade das Emendas à Constituição e o problema da autoridade	Ana Luisa de Navarro Moreira	Dissertação

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