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Issue DateTitleAuthor(s)Type
19-Aug-2021Sistema de justiça multiportas nos contratos administrativos: a relevância dos acordos para a efetivação do direito fundamental de acesso à justiçaRenata Faria Silva LimaMonografia (especialização)
26-Aug-2022Acordos-quadro no modelo norte-americano e comunitário europeu: uma análise comparativa com os procedimentos auxiliares da licitação no direito brasileiroEduardo Grossi Franco NetoDissertação
27-Apr-2023A população em situação de rua e o direito à moradia: diretrizes para a construção de políticas públicasSílvia Tibo Barbosa LimaDissertação
12-May-2023Sanções na lei anticorrupçãoElton Pupo NogueiraDissertação
12-May-2023Negócios de impacto e contratações públicas: a utilização de empreendimentos privados e do poder de compra do Estado como meio de se cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONUBruna de Paula Ferreira CostaDissertação
6-Jul-2023No corpo e na cidade, um sabor de vida e morte: direito à moradia e produção da exceção nas remoções motivadas pelo riscoRegina Lúcia Gonçalves TavaresTese
25-Oct-2021Acordos substitutivos de atividade sancionatória unilateral em contratos da administração públicaFelipe Alexandre Santa Anna Mucci DanielTese
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação