1. Repositório Institucional da UFMG

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16-Aug-2022A regulação das plataformas digitais de fretamento colaborativo e o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros em Minas Gerais: uma análise à luz da universalidade, da continuidade e da modicidade tarifária dos serviços públicosLaila Machado de AlmeidaMonografia (especialização)
25-Aug-2022O direito de defesa do proprietário no procedimento de inventário do pratrimônio cultural: estudo do caso da Lei nº 1.432/2010, do município de Piranga/MGMarco Antônio Delmondes KumairaMonografia (especialização)
17-Aug-2022A nova lei de licitações e contratos administrativos e o controle externo: análise da constitucionalidade dos deveres e/ou limitações impostos aos tribunais de contasRosana Beatriz GonçalvesMonografia (especialização)
9-Aug-2022As alterações promovidas na lei de improbidade administrativa: análise dos reflexos das alterações promovidas pela lei n°14.230/2021 na lei n° 8.429/92 sob a perspectiva do direito administrativo sancionador e a retroatividade da norma mais benéficaAna Carolina Diniz de MatosMonografia (especialização)
2-Sep-2022A ausência de previsão normativa sobre a possibilidade de produção de prova testemunhal como hipótese de violação ao devido processo legal: análise da Lei Orgânica e do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Minas GeraisLílian Vilas Bôas Novaes FurtadoMonografia (especialização)
16-Aug-2022Por uma interpretação equilibrada e efetiva da judicialização de políticas públicasDéborah ChamonMonografia (especialização)
10-Sep-2021As alterações na LINDB e consensualismo: compromisso de regularização e compromisso processual para compensaçãoHamilton Roque Miranda PiresMonografia (especialização)
10-Sep-2021A (re)afirmação de uma nova cultura de gestão de conflitos pela administração pública : a autocomposição de conflitos na nova lei de licitação e contratos administrativos - breves consideraçõesCleisson Júnior dos SantosMonografia (especialização)
5-Apr-2021Es(ins)tabilidade dos servidores públicos: da gênese à crise do institutoAndré Pinho SimõesMonografia (especialização)
10-Sep-2021A nulidade dos contratos na Lei n. 14.133/2021: aportes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos a uma teoria das nulidades em construçãoGuilherme Temponi Dias GodinhoMonografia (especialização)

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