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25-Jan-2024
Os instrumentos de apoios ao exercício de direitos sexuais de pessoas com deficiência
Anna Luísa Braz Rodrigues
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25-Mar-2024
Da fábrica ao cárcere e de volta: encarceramento, disciplina e acumulação originária na obra de Dario Melossi
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26-Apr-2024
Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionador
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20-Mar-2024
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30-Jan-2024
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18-Mar-2024
A colação hereditária sob a perspectiva dos efeitos do tempo
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15-Mar-2024
Crianças, adolescentes e a prática de atos da vida civil: uma revisão do regime das incapacidades por parâmetro etário à luz da teoria dinâmica das habilidades e do princípio da autonomia progressiva
Giuliana Alves Ferreira de Rezende
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23-Feb-2024
Direito aduaneiro tributário: análise da tributação sobre o comércio exterior de mercadorias à luz dos conceitos, institutos e princípios do direito aduaneiro
Pedro Henrique Alves Mineiro
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21-Mar-2024
Repensando a prescrição intercorrente na execução civil
Júlia Rosa Torres
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14-Mar-2024
A flexibilização do procedimento como técnica de gestão e eficiência
Larissa Trópia Aladim
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