1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
26-Feb-2019Incorporação imobiliária: realização do direito fundamental à moradiaBruno Henrique Tenorio TaveiraDissertação de Mestrado
10-Feb-2014A decisão interlocutória inaudita altera parte: entre legitimidade e efetividadeRafael Augusto de Morais AndradeDissertação de Mestrado
3-Aug-2015O ético e poiético no Direito AdministrativoPaola Carvalho NepomucenoDissertação de Mestrado
22-Jun-2011A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicialCleber Lucio de AlmeidaTese de Doutorado
27-Jul-2016Jurisdição constitucional sem supremacia judicial: a reconciliação entre a proteção de direitos fundamentais e a legitimidade democrática no constitucionalismoLucas Azevedo PaulinoDissertação de Mestrado
21-Jul-2016Defensoria pública como expressão e instrumento do regime democrático e a densificação do conceito jurídico de necessitadoMarcelo Paes Ferreira da SilvaDissertação de Mestrado
24-Mar-2022Da concepção do conceito de família como ideia de justiça no mundo contemporâneoPedro Tunes AleixoDissertação
3-Aug-2012As limitações aos direitos fundamentais: os limites dos limites como instrumento de proteção ao núcleo essencial destes direitosDenny Mendes SantiagoDissertação
12-May-2023Constitucionalismo da austeridade, momentos desconstituintes e as emendas constitucionais acerca do novo regime fiscal da UniãoMarisa Neves Magalhães CordeiroDissertação
4-Aug-2021A desobediência civil tributária como uma possibilidade de realização dos direitos fundamentaisRenato Toledo da CunhaTese

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