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Issue DateTitleAuthor(s)Type
25-Aug-2023Opinião da corte: colegialidade e fundamentaçãoAndré Garcia Leão Reis ValadaresTese
24-Aug-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese
6-Mar-2020A superveniente declaração de inconstitucionalidade de norma como causa de rescisãoIsmael Fernando Poli Villas Boas JúniorDissertação
15-Aug-2022Por que a litigância aumentou?: avaliação de algumas hipóteses da literatura por meio das estatísticas históricas do JudiciárioHugo Freitas ReisDissertação
25-Aug-2022Gestão processual e oralidade: o gerenciamento do processo nas audiências do Código de Processo Civil de 2015Clarice Souza ZaidanDissertação
16-Aug-2022O julgamento imediato do mérito pelos tribunais como instrumento de gestão para eficiência processualHenrique de Souza MotaDissertação
21-Dec-2021Gestão processual proporcional: técnicas básicas de gestão estratégica como meio de efetivação do princípio da eficiênciaDaniel Calazans Palomino TeixeiraDissertação
28-Jan-2022Execução civil em parte desjurisdicionalizada: celeridade e efetividade portuguesas como modelo para o BrasilFernanda Loures de OliveiraTese
16-Jul-2021Modificações de precedentes e a irretroatividade do direito: o prospective overruling à luz do modelo constitucional de processo e do art. 927, §3º, do Código de Processo Civil de 2015Guilherme Bacelar Patrício de AssisTese
11-Aug-2023Mediação e recuperação de empresas: conexões e perspectivasNilson Reis JúniorTese

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