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21-Mar-2024Da distinção entre ação e omissão no direito penal: um estudo sobre a tipicidade dos comportamentos ambivalentesFelipe Augusto Ribeiro de MirandaDissertação
25-Mar-2024Cuidado entre a política e o direito: a construção do direito ao cuidado na agenda jurídico-política da América LatinaLeandra Cristina de Oliveira CostaDissertação
21-Mar-2024Karl Marx contra a escravidão negra: uma análise da guerra civil americanaAlexandre Francisco BragaDissertação
18-Mar-2024Transação tributária: uma análise da renúncia de receitas à luz do ordenamento jurídico brasileiroKaleandra de Castro LimaDissertação
31-Aug-2023Interseções entre arbitragem e poder judiciário: coexistência, limites e efetividadePedro Henrique Porto MagalhãesDissertação
18-Mar-2024A indeterminação do conceito da essencialidade tributária e o impacto na dignidade menstrual: desvendando o desafio da tributação de absorventes higiênicos e a luta pelo reconhecimento da essencialidadeJosilaine Martins SantosDissertação
18-Mar-2024Poderes instrutórios do juiz: proposta de releitura à luz de aspectos do CPC de 2015Pedro Henrique Magalhães LimaDissertação
20-Mar-2024Representatividade política de minorias sociais identitárias frente aos processos de naturalização estigmatizantesNayara Maria de LimaDissertação
25-Mar-2024Os princípios da proporcionalidade e da culpabilidade nos tratados internacionais de comércio e no direito aduaneiro sancionador brasileiroMaria Helena Santos Silva FerreiraDissertação
20-May-2024Empreendedores do nada: o trabalho em plataformas digitais e as novas práticas antissindicaisCristiane Carvalho Andrade AraújoDissertação

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