1. Repositório Institucional da UFMG

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18-Mar-2024Do erro interpretativo nas zonas de incerteza objetiva e seus efeitos no direito tributário sancionadorAurélio Oliveira AndradeDissertação
8-Apr-2024A aplicação de direitos humanos por tribunais administrativos de organizações internacionais: prática de vinculação normativa em relações de trabalho?Sarah Tonani Pereira Cançado RibeiroDissertação
19-Mar-2024Autodeterminação informativa em plataformas digitaisJúlia Lio Rocha CamargoDissertação
22-Mar-2024Delegação de funções e responsabilidade penal por omissão imprópria: os deveres dos dirigentes empresariais como limite à responsabilidade pelos crimes praticados por seus subordinadosJoão Victor Batista Ruas AssunçãoDissertação
29-Nov-2023A audiência de conciliação/mediação do art. 334 do CPC/15 e as discussões em torno de sua obrigatoriedadeJoana Nascimento Rennó de FigueiredoDissertação
28-Nov-2023Mediação em conflito fundiário urbano envolvendo povos indígenas na Amazônia: estudo de caso no Parque das Tribos, Manaus - AmazonasDenison Melo de AguiarTese
25-Mar-2024Da fábrica ao cárcere e de volta: encarceramento, disciplina e acumulação originária na obra de Dario MelossiMarina Araújo Reis LavariniDissertação
26-Apr-2024Cartéis em licitações públicas e a relação interinstitucional entre CADE, órgãos licitantes e autoridades de controle e repressão sob o paradigma do direito administrativo sancionadorPedro Henrique Chadid de OliveiraDissertação
20-Mar-2024Mercardo financeiro e extrafiscalidade: uma análise crítica da tributação dos fundos imobiliários no BrasilÁtila Henrique Moura FariaDissertação

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