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Issue Date	Title	Author(s)	Type
8-May-2003	A legitimação ativa nas ações coletivas: um contributo para o estudo da substituição processual	Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau	Tese de Doutorado
25-Sep-2006	O aspecto procedimental como elemento da norma jurídica tributária e seus reflexos na formação do título executivo	Flavio Couto Bernardes	Tese de Doutorado
14-Jul-2004	Seguro facultativo de responsabilidade civil: a problemática do direito de ação da vítima contra a seguradora na perspectiva do código civil de 2002	Juliana Cordeiro de Faria	Tese de Doutorado
19-Apr-2002	A definição do direito previdênciário complementar na constituição brasileira	Milton Vasques Thibau de Almeida	Tese de Doutorado
7-May-2004	A avaliação de desempenho do servidor e a reforma do Estado: a busca de novos paradigmas à gestão da coisa pública	Jairo Coelho Moraes	Dissertação de Mestrado
13-Oct-2003	Conteúdo e contornos do princípio contra a auto-incriminação	Carlos Henrique Borlido Haddad	Tese de Doutorado
20-Mar-2000	Alguns aspectos controversos da cédula de crédito	Rubia Carneiro Neves	Dissertação de Mestrado
13-Mar-2000	Modificações de competência no processo civil	Glaucio Ferreira Maciel Goncalves	Dissertação de Mestrado
19-Mar-2001	Compreensão e constituição: a interpretação constitucional após o giro hermenêutico	Rodolfo Viana Pereira	Dissertação de Mestrado
9-Jun-2004	Avaliação de desempenho do servidor público: entre o princípio da eficiência e as garantias do servidor-cidadão	Luiz Felipe Rosa dos Santos	Dissertação de Mestrado