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Dissertações de Mestrado
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Author(s)
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15-Mar-2013
As políticas econômicas constitucionais como fator de legitimidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica - CADE
Arthur Villamil Martins
Tese de Doutorado
5-Sep-2013
A unidade política como fundamento ético do direito e do Estado em Hegel e Schmitt
Renon Pessoa Fonseca
Dissertação de Mestrado
29-Jul-2013
Da mediação voltada à cidadania às essencialidades da atuação do mediador: a Independência, a Equidistância e o Não-Poder
Nathane Fernandes da Silva
Dissertação de Mestrado
10-Dec-2013
A justiça restaurativa como via de acesso à justiça
Caio Augusto Souza Lara
Dissertação de Mestrado
8-Mar-2013
O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no estado democrático de direito
Carlos Victor Muzzi Filho
Tese de Doutorado
4-Feb-2013
O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro: o protagonismo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos penais
Antonio de Padova Marchi Junior
Tese de Doutorado
12-Dec-2013
Repercussões da cessão de direitos ecônomicos de atletas profissionais a pessoas físicas e jurídicas distintas das entidades de prática desportiva
Júlio César de Paula Guimarães Baía
Dissertação de Mestrado
21-Nov-2013
Teixeira de Freitas e a história da teoria das capacidades no direito civil brasileiro
Felipe Quintella Machado de Carvalho
Dissertação de Mestrado
19-Aug-2013
Por uma justiça de transição efetiva: análises crítico-jurídicas da atuação do Ministério Público Federal na promoção das ações judiciais destinadas à implementação das dimensões fundamentais da justiça transicional
André de Oliveira Morais
Dissertação de Mestrado
22-Aug-2013
Raízes medievais do Estado moderno: a contribuição da Reforma Gregoriana
Philippe Oliveira de Almeida
Dissertação de Mestrado
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Author
1
André de Oliveira Morais
1
Antonio de Padova Marchi Junior
1
Arthur Villamil Martins
1
Caio Augusto Souza Lara
1
Carlos Victor Muzzi Filho
1
Cristiane de Oliveira Elian
1
Daniela Favero
1
Eder Fernandes Santana
1
Edgard Audomar Marx Neto
1
Felipe Fernandes Ribeiro Maia
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Advisor
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Antonio Alvares da Silva
2
Adriana Goulart de Sena
2
Florivaldo Dutra Araujo
2
Giordano Bruno Soares Roberto
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Karine Salgado
2
Monica Sette Lopes
2
Thomas da Rosa de Bustamante
1
Amanda Flavio de Oliveira
1
Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
1
Daniela de Freitas Marques
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Referees
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Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
3
Miracy Barbosa de Sousa Gustin
2
Brunello Souza Stancioli
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Daniela Muradas Reis
2
Onofre Alves Batista Junior
1
Adriana Goulart de Sena
1
Alexandre Travessoni Gomes Trivis...
1
Alvaro Ricardo de Souza Cruz
1
Amanda Flavio de Oliveira
1
Ana Carolina Brochado Teixeira
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Subject
5
Direito
2
Comércio internacional
2
Justiça de transição
2
Organização Mundial do Comércio
2
Positivismo jurídico
1
Acesso à justiça
1
Adequação
1
Afluxo excessivo de processos
1
Aim-and-effects
1
Análise de precedentes nos sistem...
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Initials
29
UFMG
Document Type
20
Dissertação de Mestrado
9
Tese de Doutorado
Access Type
29
Acesso Aberto
1
Atribuição-NãoComercial-SemDeriva...