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15-Mar-2013As políticas econômicas constitucionais como fator de legitimidade das decisões do conselho administrativo de defesa econômica - CADEArthur Villamil MartinsTese de Doutorado
5-Sep-2013A unidade política como fundamento ético do direito e do Estado em Hegel e SchmittRenon Pessoa FonsecaDissertação de Mestrado
29-Jul-2013Da mediação voltada à cidadania às essencialidades da atuação do mediador: a Independência, a Equidistância e o Não-PoderNathane Fernandes da SilvaDissertação de Mestrado
10-Dec-2013A justiça restaurativa como via de acesso à justiçaCaio Augusto Souza LaraDissertação de Mestrado
8-Mar-2013O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no estado democrático de direitoCarlos Victor Muzzi FilhoTese de Doutorado
4-Feb-2013O princípio da legalidade e sua atuação no direito penal brasileiro: o protagonismo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à delimitação do alcance dos tipos penaisAntonio de Padova Marchi JuniorTese de Doutorado
12-Dec-2013Repercussões da cessão de direitos ecônomicos de atletas profissionais a pessoas físicas e jurídicas distintas das entidades de prática desportivaJúlio César de Paula Guimarães BaíaDissertação de Mestrado
21-Nov-2013Teixeira de Freitas e a história da teoria das capacidades no direito civil brasileiroFelipe Quintella Machado de CarvalhoDissertação de Mestrado
19-Aug-2013Por uma justiça de transição efetiva: análises crítico-jurídicas da atuação do Ministério Público Federal na promoção das ações judiciais destinadas à implementação das dimensões fundamentais da justiça transicionalAndré de Oliveira MoraisDissertação de Mestrado
22-Aug-2013Raízes medievais do Estado moderno: a contribuição da Reforma GregorianaPhilippe Oliveira de AlmeidaDissertação de Mestrado

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