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12-Dec-2013
Fronteiras entre a democracia e o autoritarismo
Marilia Souza Diniz Alves
Dissertação de Mestrado
18-Feb-2013
Projeções post mortem da culpa no direito sucessório
Daniela Favero
Dissertação de Mestrado
13-Dec-2013
O direito à propriedade privada urbana como objeto de luta simbólica
Juliano dos Santos Calixto
Dissertação de Mestrado
30-Nov-2013
A defesa comercial e a proteção da concorrência no comércio internacional
Paulo Henrique Teixeira Rage
Dissertação de Mestrado
20-Mar-2013
Do erro sobre os elementos em branco das leis penais: uma análise a partir do direito penal socioeconômico brasileiro
Frederico Gomes de Almeida Horta
Tese de Doutorado
9-Dec-2013
O uso do argumento de autoridade por tribunais superiores: a teoria da autoridade de Joseph Raz e a legitimação de decisões
Igor de Carvalho Enriquez
Dissertação de Mestrado
19-Feb-2013
Mecanismo de garantia de depósitos e investimentos no mercado financeiro brasileiro: análise jurídica do FGC
Felipe Fernandes Ribeiro Maia
Tese de Doutorado
15-Jul-2013
Os usos do nome: identidade, estado civil e ordem pública
Edgard Audomar Marx Neto
Tese de Doutorado
13-Mar-2013
Limites constitucionais ao poder legislativo na tipificação de infrações administrativas de polícia e na determinação do regime jurídico de suas sanções
Sirlene Nunes Aredes
Tese de Doutorado
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Author
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André de Oliveira Morais
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Antonio de Padova Marchi Junior
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Arthur Villamil Martins
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Caio Augusto Souza Lara
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Cristiane de Oliveira Elian
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Edgard Audomar Marx Neto
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Felipe Fernandes Ribeiro Maia
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Adriana Goulart de Sena
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Giordano Bruno Soares Roberto
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Karine Salgado
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Monica Sette Lopes
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Thomas da Rosa de Bustamante
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Amanda Flavio de Oliveira
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Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo
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Daniela de Freitas Marques
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Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
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Brunello Souza Stancioli
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Alexandre Travessoni Gomes Trivis...
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Alvaro Ricardo de Souza Cruz
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Subject
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Direito
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Comércio internacional
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Justiça de transição
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Organização Mundial do Comércio
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Afluxo excessivo de processos
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UFMG
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