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11-Dec-2020
Medidas de reparação e o cumprimento de sentenças: Liame na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o paradigma europeu
Thayssa Maira Dias Machado
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26-Feb-2021
Rojava e democracia radical: entre o estado de exceção e o poder desinstituinte
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9-Oct-2019
Diversidade de Gênero e Direito: contra discursos pseudonaturalistas e pela construção cultural dos direitos identitários
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14-Dec-2020
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19-Apr-2021
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8-Jun-2021
Retórica e Política em Coluccio Salutati: a Tirania entre a República e a Monarquia
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27-Jul-2021
Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacional
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6-Aug-2021
A invisibilidade do trabalho escravo doméstico e o afeto como fator de perpetuação
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9-Mar-2020
A gestão processual no sistema de justiça civil brasileiro
Iago José da Silva Batista
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20-Aug-2021
O sistema de apoios ao exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência no Brasil: diretrizes, desafios e proposições
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Amanda Ferreira Lopes de Oliveira
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Acesso Aberto
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