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24-May-2023O controle do TCU sobre as minutas de editais de licitação em concessões de serviço público federais: um estudo sobre a impossibilidade jurídica dessa atuaçãoBianca Rocha BarbosaDissertação
20-Dec-2022Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociaisDaniel Monteiro di Barros Andrade PasqualeDissertação
12-May-2023A crítica da moralidade de Bernard Williams: identidade moral, tragédia e responsabilidade éticaWendell Pereira Barreto GarcezDissertação
5-May-2023A introdução da inteligência artificial no Poder Judiciário sob a perspectiva do acesso à justiça pela via dos direitosWilson de Freitas MonteiroDissertação
17-May-2023A corrupção transnacional e os desafios para a aplicação extraterritorial da Lei nº 12.846/2013Gustavo Baião VilelaDissertação
15-May-2023Sentidos da vulnerabilidade no contexto da deficiência a partir da análise de decisões judiciaisSílvia Pires VolpiniDissertação
15-May-2023Acumulação capitalista, regulação do trabalho e agronegócio no Brasil: uma relação de dependência e subdesenvolvimentoYasmin Silveira MartinsDissertação
10-May-2023Entre o Parlamento e a Corte: resposta legislativa diante da atuação judicialTárcia Helena Dias de OliveiraDissertação
15-May-2023A inexecução temporária de obrigações contratuais: o tratamento no direito brasileiro e uma perspectiva sob a ótica do common lawThiago Porto RibeiroDissertação
21-Jun-2023Amazonissínio: por um sistema jurídico pluridimensional da AmazôniaBianor Saraiva Nogueira JúniorTese

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