1. Repositório Institucional da UFMG

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7-Feb-2014A repercussão geral e os recursos repetitivos em matéria tributária: a técnica do caso modelo como forma de valorização do precedente e proteção da confiança do contribuinteAlice Gontijo Santos TeixeiraDissertação de Mestrado
11-Aug-2017Os perigos e os usos táticos da institucionalização do direito à cidade mediante análise da pauta da mobilidade urbana (Tarifa Zero BH)Helena Carvalho CoelhoDissertação de Mestrado
27-Jan-2017Razão política securitária: a arte de governar por razões de segurançaLorena Martoni de FreitasDissertação de Mestrado
28-Aug-2018O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016Raphael Rodrigues FerreiraDissertação de Mestrado
25-Aug-2015Teoria da (in)decisão política: uma investigação da democracia sitiada pela sondocraciaHenrique Jose da Silva SouzaDissertação de Mestrado
15-Jul-2016O negociado e o legislado: a negociação coletiva na contemporaneidadeIsabela Murta de ÁvilaDissertação de Mestrado
21-Aug-2018O justo de Rawls na tributação da receita da exportação indireta, através das contribuições sociaisLucas Silva ShikidaDissertação de Mestrado
30-Aug-2018Políticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples NacionalAnita Carmela Militao de PascaliDissertação de Mestrado
2-Aug-2012Estado de Direito Laico e os direitos fundamentais: uma abordagem do Islã frente a Laicização TurcaJonas Augusto Santos CorrêaDissertação de Mestrado
14-Aug-2012Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiroRômulo Soares ValentiniDissertação de Mestrado

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