1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
21-Feb-2017Eficiência e rivalidade: alternativas para o direito da concorrência nos países em desenvolvimentoBruno Braz de CastroTese de Doutorado
8-Mar-2013O consentimento do contribuinte como técnica de segurança jurídica e praticabilidade no estado democrático de direitoCarlos Victor Muzzi FilhoTese de Doutorado
3-Feb-2014Soberania tributária na pós-modernidade: a governança tributária global como limitação externa ao poder de tributar ( e de não tributar)Tarcisio Diniz MagalhaesDissertação de Mestrado
30-Aug-2018Entre a coerção e a moralidade: por que as pessoas recolhem tributos?Guilherme Andrade CarvalhoDissertação de Mestrado
8-Jul-2016Interesses econômicos, representação política e produção legislativa no Brasil sob a ótica do financiamento de campanhas eleitoraisBruno Carazza dos SantosTese de Doutorado
11-Feb-2021O devido processo legislativo tributárioBernardo Motta MoreiraTese
8-Feb-2019Renda básica universal: liberdade real para todas? Críticas feministas ao libertarismo real de Philippe Van ParijsLorena Fonseca SilvaDissertação de Mestrado
25-Aug-2022A possibilidade de barganha coletiva nas relações econômicas desiguais no Sistema Brasileiro de Defesa “Econômica” à luz da tese do poder compensatórioAlexandre Cordeiro MacedoTese
4-Dec-2017Normas tributárias e direitos sociaisFrederico Menezes BreynerTese
22-Jun-2012A audiência pública na função administrativaCristina Andrade MeloDissertação

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