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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
10-Jun-2020Território e direiro territorial: resistência para além do direito à moradia dos acabamundenses.Daniel Pinheiro ViegasTese
9-Dez-2020Da sala de aula invertida à inversão da sala de aula: a metodologia da Kroton a serviço da mercantilização do ensinoLília Carvalho FinelliTese
31-Mar-2021Standards de prova no processo penal: os critérios de suficiência probatória, sua sistematização e a aplicabilidade do proof beyond a reasonable doubt no BrasilFlávio da Silva AndradeTese
11-Dez-2020Fenomenologia do Poder: o Estado de Direito e seu compromisso com o Poder como LiberdadeHugo Rezende HenriquesTese
21-Jun-2021Gametas como mercadorias: a superação dos desafios ético-jurídicos da comodificação de gametas humanosLucas Costa de OliveiraTese
11-Jun-2021Imunidade tributária do IPI e do ICMS nas aquisições feitas por entes federadosJoão Paulo Fanucchi de Almeida MeloTese
8-Jul-2021The fabric of the ordinary: the Council of Trent and the governance of the Catholic Church in the Empire of Brazil (1840-1889)Anna Clara Lehmann MartinsTese
3-Set-2021Os fundamentos morais do papel judicial: uma investigação filosófica sobre obrigações constitutivas de papéisVinicius de Souza FaggionTese
29-Jul-2021Sublevação e manifestação da vontade destituinte: contribuições à teoria do poder constituinte a partir de Michel FoucaultLorena Martoni de FreitasTese
24-Ago-2021Obrigações de serviços públicos no setor privado: sobre a possibilidade jurídica de imposição regulatória de obrigações de serviços públicos a serviços privados abertos à livre iniciativa no Direito brasileiroMurilo Melo ValeTese

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