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12-Dec-2014
Cotas raciais como reconhecimento na teoria da justiça de Axel Honneth
Thiago Aguiar Simim
Dissertação de Mestrado
11-Dec-2014
Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciais
Luciana de Paula Lima Gazzola
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7-Feb-2014
A repercussão geral e os recursos repetitivos em matéria tributária: a técnica do caso modelo como forma de valorização do precedente e proteção da confiança do contribuinte
Alice Gontijo Santos Teixeira
Dissertação de Mestrado
5-Dec-2014
Mutação constitucional: fundamentação e limites à luz da hermenêutica filosófica e da teoria estruturante do direito
Joao Andre Alves Lanca
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11-Mar-2014
Regime jurídico das negociações bursáteis
Jose Elias Alvarenga de Padua
Dissertação de Mestrado
6-Feb-2014
Normas tributárias na execução de políticas públicas: uma opção pelo Estado Democrático de Direito
Mauricio Saraiva de Abreu Chagas
Dissertação de Mestrado
4-Feb-2014
Tutela coletiva dos direitos individuais homogêneos: os limites da legitimidade das associações civis
Isabela Campos Vidigal
Dissertação de Mestrado
18-Dec-2014
Comitês de bioética e banco de amostras biológicas: uma reflexão jusfilosófica acerca do direito à liberdade de pesquisa científica
Patricia Gazire De Marco
Dissertação de Mestrado
10-Feb-2014
A decisão interlocutória inaudita altera parte: entre legitimidade e efetividade
Rafael Augusto de Morais Andrade
Dissertação de Mestrado
14-Nov-2014
Terceirização e acidentalidade (morbidez) no trabalho: uma estreita relação que dilacera a dignidade humana e desafia o direito
Grijalbo Fernandes Coutinho
Dissertação de Mestrado
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Daniel Felipe de Paiva
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Daniela Palhares Turchetti
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Diogo Lima Trugilho
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