1. Repositório Institucional da UFMG

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Issue DateTitleAuthor(s)Type
29-Apr-2021Possibilidades e riscos da usucapião extrajudicial em relação à moradia em áreas urbanasOsvaldo José Gonçalves de Mesquita FilhoDissertação
19-Apr-2021Julgamentos morais intuitivos e estigma do encarceramento: uma análise do preconceito implícito a partir do Modelo Intuicionista SocialGiovanna de Castro Resende FrancoDissertação
27-Jul-2021Direito ao desenvolvimento: o (des)controle do endividamento público brasileiro e seus impactos no cumprimento do objetivo constitucional fundamental de garantir o desenvolvimento nacionalThaís Freitas de OliveiraDissertação
5-Aug-2021A liberdade de expressão e o discurso de ódio no Supremo Tribunal Federal: entre os modelos norte-americano e do direito internacional dos direitos humanosJoão Henrique Rocha BonilloDissertação
2-Aug-2021O direito coletivo à privacidade e o tratamento secundário de dados pessoais dos jurisdicionadosCamila Figueiredo AlexandreDissertação
11-Aug-2021Da autoria mediata pelo domínio por organização na criminalidade de empresaMathias Oliveira Campos SantosDissertação
19-Aug-2021Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídicaLeonardo Polastri Lima PeixotoDissertação
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação
13-Aug-2021Técnica de ampliação da colegialidade: uma análise empírica da aplicação do instituto no julgamento de apelação cível no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas GeraisChristiano Alves Monteiro de CastroDissertação
20-Aug-2021Do fundamento do injusto da participação no direito brasileiroMatheus Oliveira de CarvalhoDissertação

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