1. Repositório Institucional da UFMG

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17-Dec-2019A impossibilidade da efetivação dos direitos fundamentais nos estados antidemocráticos através da concepção Salgadiana de justiçaMicaela Afonso LamounierDissertação
18-Dec-2019A hermenêutica fenomenológica das audiências de instrução e julgamento de famílias, sob o olhar da ética de Emmanuel LévinasPatrícia Menezes de Queiroz VieiraDissertação
26-Aug-2019Análise da validade de cláusulas perante a recuperação judicial: vencimento antecipado, compensação e resoluçãoNathália Milagres MendesDissertação
9-Oct-2019Diversidade de Gênero e Direito: contra discursos pseudonaturalistas e pela construção cultural dos direitos identitáriosLuiz Carlos GarciaDissertação
21-Feb-2019A necessária formação emancipatória nos cursos de Direito e as habilidades para a prática profissional jurídica: uma análise da avaliação proposta no Exame da OABPriscila Frances Uedlih RiosDissertação
3-Aug-2012Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiançaBernardo Motta MoreiraDissertação
16-May-2017A ampliação dos espaços de consenso no processo penalFlávio da Silva AndradeDissertação
20-Dec-2013Da delimitação entre atos preparatórios e atos de execução no Iter Criminis: a teoria do ato produtor da finalidade como evolução da teoria objetivo-individual do início de execuçãoVítor Moreira PfeilstickerDissertação
28-Feb-2019A intermediação do trabalho humano por meio de tecnologias algorítmicas e a necessidade de proteção do trabalhador: os desafios de adequação do corpus jurídico-trabalhista às novas modalidades de exploração do trabalho na era digitalWanessa Mendes De AraújoDissertação
13-Jun-2012O direito á liberdade de uso e a (auto)manipulação do corpoMariana Alves LaraDissertação

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