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Issue DateTitleAuthor(s)Type
20-Dec-2022Impenhorabilidade dos recursos públicos repassados a entes privados quando destinados a programas público sociaisDaniel Monteiro di Barros Andrade PasqualeDissertação
25-Aug-2022O acesso à justiça pela via dos direitos de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual: para uma concepção sistêmica do depoimento especial na Comarca de Belo Horizonte-MGJuliana Castro Sander MoraisDissertação
26-Aug-2022Ocultação e dissimulação próprias da lavagem de dinheiro: conteúdo, limites objetivos e razões da incriminaçãoSérgio Quintão e Silva FilhoDissertação
23-Aug-2022Smart contracts: conceitos, limitações e potencialidadesGabriel Gonçalves SantosDissertação
9-Aug-2021Contribuições da hermenêutica filosófica à teoria da decisão judicial na perspectiva da linguagem compartilhada: uma questão dialogal de perguntas e respostasAntônio Lúcio Túlio de Oliveira BarbosaDissertação
16-Dec-2022Cooperação judiciária interinstitucional: a institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistasFabiane Cristina dos SantosDissertação
31-Jan-2020Constituição para que(m)?Maurício Sullivan Balhe GuedesDissertação
26-Aug-2022Populismo conservador e agendas anti-LGBT no Brasil e na Rússia: um estudo comparadoDiogo Gonçalves AlvaresDissertação
3-Mar-2022A governamentalidade algorítmica: novos desafios para a democracia na sociedade da informaçãoOtávio Morato de AndradeDissertação
7-Dec-2022Perda de memória pós-crime: uma análise neurocientífica, finalística e processualNathália Nogueira Espíndola de SenaDissertação