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10-Jul-2015As aquisições públicas na Itália à luz do direito administrativo europeu: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileiraCaio Barros CordeiroDissertação de Mestrado
9-Jul-2015Procedimento de manifestação de interesse (PMI): uma reflexão à luz da Constituição da República de 1988Mariana Bueno ResendeDissertação de Mestrado
3-Feb-2020Cláusulas anticorrupção em contratos privados e administrativosRenata Vaz Marques Costa RainhoDissertação
26-Aug-2019Debarment e a declaração de inidoneidade para contratar com a administração pública: análise comparada entre o instituto brasileiro e o norte-americanoLaís Rocha SalgadoDissertação
21-Aug-2019Definição do regime jurídico de licitação e contratos das empresas estatais: análise dos critérios dicotômico, concorrencial e modelo empresarialDébora Carvalho Mascarenhas dos AnjosDissertação
12-Jul-2016Os limites à delegação do exercício do poder de polícia estatal: análise sobre a possibilidade de atuação dos particularesAriane Shermam Morais VieiraDissertação de Mestrado
6-Dec-2018Controle judicial da Administração Pública à luz do princípio da eficiência: viabilidade e parâmetrosLucas Dutra DadaltoDissertação de Mestrado
6-Jul-2022Parâmetros para a justa causa na ação de improbidade administrativaBernardo Tinôco de Lima HortaDissertação
19-Oct-2022Fiscalização da execução contratual de parcerias público-privadas e o papel dos verificadores independentes (VI): a experiência da utilização de VI em contratos de PPPs celebrados em Minas GeraisDanuza Aparecida de PaivaDissertação
26-Aug-2021Compartilhamento de ganhos de eficiência e equilíbrio econômico-financeiro nas concessões de serviço público e parcerias público-privadasAndré Almeida VillaniDissertação

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