1. Repositório Institucional da UFMG

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21-Aug-2013A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentávelTatianna Mello Pereira da SilvaDissertação de Mestrado
31-Aug-2018A política na religião ou a religião na política?: considerações sobre representação religiosa na Legislatura 2.017-2.020 da Câmara Municipal de Belo HorizonteDaniel Antonio da CunhaDissertação de Mestrado
15-Jun-2016Pluralismo normativo e relações laborais na época moderna: para uma compreensão a partir da noção extensa de famíliaVictor Hugo Criscuolo BosonDissertação de Mestrado
26-Feb-2019Incorporação imobiliária: realização do direito fundamental à moradiaBruno Henrique Tenorio TaveiraDissertação de Mestrado
23-Aug-2017Efetividade dos direitos humanos e a necessária elaboração legislativa em matéria de implementação das sentenças interamericanas no BrasilLeticia Soares Peixoto AleixoDissertação de Mestrado
13-Jul-2012Direito como fundação e constituição como promessa: um diálogo com Hannah ArendtTayara Talita LemosDissertação de Mestrado
7-Feb-2014A repercussão geral e os recursos repetitivos em matéria tributária: a técnica do caso modelo como forma de valorização do precedente e proteção da confiança do contribuinteAlice Gontijo Santos TeixeiraDissertação de Mestrado
11-Aug-2017Os perigos e os usos táticos da institucionalização do direito à cidade mediante análise da pauta da mobilidade urbana (Tarifa Zero BH)Helena Carvalho CoelhoDissertação de Mestrado
27-Jan-2017Razão política securitária: a arte de governar por razões de segurançaLorena Martoni de FreitasDissertação de Mestrado
28-Aug-2018O autofinanciamento de campanhas eleitorais sob a égide do princípio da isonomia: uma análise a partir das eleições municipais de 2016Raphael Rodrigues FerreiraDissertação de Mestrado

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