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11-dic-2014Observatório do judiciário sob a ótica do direito à saúde: repensando sua dimensão processual e a aplicação de precedentes judiciaisLuciana de Paula Lima GazzolaDissertação de Mestrado
27-jun-2016Precedentes vinculantes em recursos extraordinário e especial repetitivosGuilherme Bacelar Patricio de AssisDissertação de Mestrado
2-ago-2012A especialização do mandado de segurança coletivo na tutela dos direitos coletivos no BrasilPaula Iochino ValerioDissertação de Mestrado
1-ago-2011Abordagem teórica e prática de aspectos polêmicos da lei de improbidade administrativaFelipe Fagundes CandidoDissertação de Mestrado
27-feb-2019Do ônus da prova à luz do processo penal democráticoLorena Souto TolentinoDissertação de Mestrado
30-oct-2014A uniformização de jurisprudência e a efetividade do acesso à justiça nos Juizados Especiais FederaisAlex Lamy de GouveaDissertação de Mestrado
4-abr-2011A execução coletiva pecuniária: uma análise da (não) reparação do dano coletivo no Direito brasileiroEdilson Vitorelli Diniz LimaDissertação de Mestrado
5-feb-2014Tortura: de método a crimeCarlos Henrique Alvarenga Urquisa MarquesDissertação de Mestrado
10-dic-2013A justiça restaurativa como via de acesso à justiçaCaio Augusto Souza LaraDissertação de Mestrado
21-may-2014Direito compreensivo: além dos horizontes da disputaThais Lopes Chacara de AguilarDissertação de Mestrado