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3-Aug-2012Controle do lançamento tributário pelos conselhos de contribuintes: segurança, moralidade e confiançaBernardo Motta MoreiraDissertação
13-Feb-2020A governança eleitoral: um enfoque sobre o protagonismo do poder judiciário no processo eleitoralFelipe Gallo da FrancaDissertação
19-Aug-2021Arbitragem e desconsideração da personalidade jurídicaLeonardo Polastri Lima PeixotoDissertação
23-Feb-2022A busca de decisões racionais para defesa da ordem constitucionalAna Carolina Fernandes Pereira Ferreira Bernardes SalgadoDissertação
16-May-2017A ampliação dos espaços de consenso no processo penalFlávio da Silva AndradeDissertação
29-Oct-2021O tempo do cuidado entre a vida e o trabalho: contribuições para o debate jurídico do cuidado no BrasilCristiane dos Santos SilveiraDissertação
15-Mar-2021Incidência da FCPA (Foreign Corrupt Practices Act) sobre as empresas brasileiras: análise dos acordos celebrados pelo Departamento de Justiça Norte-AmericanoMarlos Corrêa da Costa GomesDissertação
20-Aug-2021A interação entre enforcement público e privado no direito concorrencial brasileiroLeonel Moraes BarrosDissertação
25-Aug-2022“Assembleia Fiscaliza” e o controle parlamentar: a eficácia do projeto da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na fiscalização do executivo mineiroLaura Clímaco Bemfica de FariaDissertação
24-Nov-2021Extrafiscalidade: interpretação, aplicação e integraçãoLuniza Carvalho do NascimentoDissertação

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