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21-Aug-2018O justo de Rawls na tributação da receita da exportação indireta, através das contribuições sociaisLucas Silva ShikidaDissertação de Mestrado
30-Aug-2018Políticas tributárias e a informalidade urbana: efeitos e desafios do Simples NacionalAnita Carmela Militao de PascaliDissertação de Mestrado
2-Aug-2012Estado de Direito Laico e os direitos fundamentais: uma abordagem do Islã frente a Laicização TurcaJonas Augusto Santos CorrêaDissertação de Mestrado
14-Aug-2012Aplicação de sanções positivas no direito do trabalho brasileiroRômulo Soares ValentiniDissertação de Mestrado
5-Dec-2014Mutação constitucional: fundamentação e limites à luz da hermenêutica filosófica e da teoria estruturante do direitoJoao Andre Alves LancaDissertação de Mestrado
11-Mar-2014Regime jurídico das negociações bursáteisJose Elias Alvarenga de PaduaDissertação de Mestrado
10-Dec-2018Instrumentos financeiros internacionais no direito brasileiro: estudo sobre as cartas de crédito comerciais e as cartas de crédito standbyMariana Barbosa Araujo ResendeDissertação de Mestrado
31-Aug-2018Necessidades humanas da população em situação de rua e a atuação de instituições do sistema de justiçaLuana Ferreria LimaDissertação de Mestrado
12-Dec-2016A Dialética da ideia de justiça no mundo contemporâneo: consciência moral; política; consciência jurídica e Estado Democrático de DireitoDiego Manente Bueno de AraujoDissertação de Mestrado
29-Jul-2016A identidade do sujeito constitucional e o direito fundamental à licença-paternidade: da paternidade tradicional às paternidades constitucionaisStanley Souza MarquesDissertação de Mestrado

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