Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/32323
Type: Dissertação
Title: TUTELA DA HONRA NAS REDES SOCIAIS: a contribuição possível da teoria da impolidez
Other Titles: PROTECTING HONOR IN SOCIAL MEDIA: a possible contribution from impoliteness theory
Authors: Pedro Victor Silva de Andrade
First Advisor: Fabio Queiroz Pereira
First Referee: Giordano Bruno Soares Roberto
Second Referee: Ana Larissa Adorno Marciotto Oliveira
Abstract: O trabalho se propõe a examinar a possível contribuição da teoria da impolidez, radicada no campo da linguística e da pragmática, para a tutela da honra nas redes sociais. As ofensas à honra nesses ambientes são constantes e apresentam uma feição variada, envolvendo formas típicas como o cyberbullying, o discurso de ódio, as fake news, a pornografia de vingança e ofensas por meio de perfis falsos, em constante entrelaçamento com ofensas a outros direitos da personalidade. A teoria da impolidez afirma que as pessoas se ofendem presumivelmente quando os atributos associados à sua identidade não vêm a ser ratificados por outras pessoas, e que os juízos de impolidez derivam da frustração de expectativas quanto à forma adequada de as pessoas se dirigirem ou referirem umas às outras, em um dado contexto. O exame das modalidades de ofensa à honra típicas nas redes sociais confirma essa hipótese: trata-se de comportamentos de não ratificação de atributos associados à identidade das pessoas ou à forma inadequada de abordá-las em interações digitais. Adicionalmente, a teoria da impolidez afirma que a ofensa em ambiente digital se produziria especialmente por meio de alguns gêneros textuais próprios desses ambientes — hashtags, memes, emojis —, que indexam publicações ofensivas a outras publicações, oferecendo a ideia do contexto. No entanto, a propriedade da indexação não se restringe a essas figuras; decorre da estrutura hipertextual do texto digital como um todo. A Lei 12.965/2014 oferece mecanismos de tutela inibitória da ameaça ou da lesão, e de tutela ressarcitória do dano decorrente de ofensas à honra nas redes sociais. Como a ofensa se caracteriza como um fenômeno situacional, cuja análise depende fundamentalmente do contexto, a avaliação da trama hipertextual da postagem considerada ofensiva, compreendendo as postagens às quais ela esteja indexada e os discursos aos quais esteja afiliada, revela-se fundamental para a análise da presença dos requisitos da concessão de uma e de outra. O arbitramento do valor da indenização por dano moral decorrente de ofensa à honra nas redes sociais também pode tomar em consideração os elementos do enquadramento dos enunciadores e enunciatários para delimitar as circunstâncias do caso, especialmente a gravidade do fato e a responsabilidade dos agentes.
Abstract: This work aims to assess a possible contribution of impoliteness theory, a theory originated from the field of study of pragmatics, to the enforcement of injunction and liability mechanisms regarding the protection of people’s honor, on social network sites. Offences on honor are a constant issue in these environments, and take many different forms, like cyberbullying, hate speech, fake news, revenge porn and fake profiles, in constant intertwining with offences to other personality rights. Impoliteness theory asserts that people take offence presumably when the attributes associated with their identities are not ratified by other people, and that impoliteness judgements come from the frustration of people’s expectations regarding the appropriateness of their assessment or reference to one another, in a given context. The examination of the expressions of offence on honor on social network sites confirms this hypothesis. Additionally, impoliteness theory asserts that offence on digital environments is produced especially through textual genres that are typical of those environments — hashtags, memes, emojis — that index offensive posts to other posts, creating context. However, indexation is not exclusive to these figures; it runs out of the hypertextual structure of digital texts as a whole. Brazil’s Internet Civil Statute offers injunction and liability mechanisms regarding offences on honor on Social Network Sites. The offence being a situational phenomenon, dependent on context, the evaluation of the offensive post’s hypertextual web, including the post’s with which it is indexed and the discourses to which it is affiliated, is held to be fundamental to the analysis of its conditions of enforcement. Pain and suffering arbitration regarding offences on honor on Social Network Sites can also take into consideration the elements of footing when assessing the case’s circumstances, especially the fact’s severity and the agent’s liabilities.
Subject: Direito
Identidade
Personalidade (Direito)
Tutela inibitória
Dano (Direito)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/32323
Issue Date: 20-Dec-2019
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