Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/33483
Type: Dissertação
Title: Arbitragem e corrupção: um estudo sob a perspectiva do direito brasileiro
Authors: Felipe Sebhastian Caldas Véras
First Advisor: Natália Cristina Chaves
First Co-advisor: Christian Sahb Batista Lopes
First Referee: Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
Second Referee: Carlos Eduardo Stefan Elias
Abstract: Ao longo dos mais de vinte anos da Lei de Arbitragem brasileira (Lei nº 9.307/96), o instituto teve um desenvolvimento significativo. Nesse cenário, é natural que a expansão do instituto provoque cenários novos e frequentemente desafiadores para os profissionais atuantes na área. Uma dessas possibilidades é a prática de corrupção nos contratos sujeitos a arbitragem. O presente trabalho pretende abordar como deve o árbitro se comportar e lidar com alegações da prática de atos de corrupção nos contratos submetidos à sua decisão. Serão analisados os fundamentos que permitem ao árbitro permanecer no exercício de sua função jurisdicional, questões procedimentais pertinentes às particularidades desse contexto, que passam pela análise do ônus e medida da prova, bem como das chamadas inferências negativas e red flags. No aspecto do direito material, serão analisados os efeitos civis da corrupção nos contratos e a possibilidade de reparação civil em alguns cenários. Por fim, analisa-se se, uma vez identificados e provados os atos de corrupção, há o dever do árbitro de reportar a conduta da parte às autoridades competentes. Ao final, são oferecidas conclusões acerca de como e em qual medida deve se dar o combate à corrupção na arbitragem.
Abstract: Throughout the twenty years of the Brazilian Arbitration Act (Law no. 9,307/96), arbitration has had significant development. However, a larger sample necessarily implies the increase of different and unusual possibilities that various professionals and academics will have to learn to deal with. One of these possibilities is corruption practices within contracts subject to arbitration. This dissertation intends to approach how the arbitrator should behave and deal with allegations of corrupt practices in the contracts submitted for his or her decision. The fundamentals that allow the arbitrator to remain in the exercise of his or her jurisdictional function will be analyzed, as well as procedural issues pertinent to the particularities of this context, which include the analysis of the burden and standard of proof. The so-called adverse inferences and red flags are also taken into consideration. In terms of substantive law, the civil consequences of corruption in contracts and the possibility of civil reparation in some scenarios will be analyzed. Finally, it is studied whether, once the acts of corruption have been identified and proven, there is the duty of the arbitrator to report the party's conduct to the competent authorities. At the end, conclusions are offered about how and to what extent the fight against corruption in arbitration should take place.
Subject: Direito empresarial
Arbitragem
Corrupção
Conflitos de jurisdição
Ônus da prova
Nulidade (Direito)
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Direito
Rights: Acesso Aberto
URI: http://hdl.handle.net/1843/33483
Issue Date: 28-Feb-2020
Appears in Collections:Dissertações de Mestrado

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