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Monografias de Especialização
Especialização em Direito Administrativo
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Title
Author(s)
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12-Jul-2021
Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dayana Alves Guimarães
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STF
Arthur Elias de Moura Valle
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?
Bruna Souza da Silva
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Abrangência nacional da Lei nº 9.784/1999: análise da aplicação da Lei Federal de Processo Administrativo aos entes subnacionais
Lourenço Hamdan Resende Morais
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoria
Marília Junqueira Lemes
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileira
Sálvia Gomes de Almeida
Monografia (especialização)
11-Sep-2021
Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários
Gladston Soares da Silva
Monografia (especialização)
11-Sep-2021
A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDB
Carulina de Freitas Chagas
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovação
Stephânia Coeli Simões Batista
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativa
Giulia Parreira Xavier do Vale
Monografia (especialização)
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Author
1
Giulia Parreira Xavier do Vale
1
Gladston Soares da Silva
1
Guilherme Temponi Dias Godinho
1
Jesimiel André Pereira
1
Lourenço Hamdan Resende Morais
1
Marília Junqueira Lemes
1
Maurício Viana da Silva Reis Rosa
1
Stephânia Coeli Simões Batista
1
Sálvia Gomes de Almeida
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6
Daniela Mello Coelho Haikal
5
Eurico Bitencourt Neto
4
Cristiana Maria Fortini Pinto e S...
3
Maria Tereza Fonseca Dias
2
Luciano de Araújo Ferraz
Referees
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Eurico Bitencourt Neto
6
Daniela Mello Coelho Haikal
4
Ariane Shermam Morais Vieira
4
Maria Tereza Fonseca Dias
4
Pedro Henrique Magalhães Azevedo
2
Mariana Magalhães Avelar
1
Berenice de Freitas Diniz
1
Daneila Mello Coelho Haikal
1
Ivanice Milagres Presot Paschoalini
1
Juliana de Almeida Picinin
.
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Subject
3
Administração pública
2
Consensualidade
2
Controle externo
2
Direito administrativo
2
Prescrição
2
Ressarcimento
2
Segurança jurídica
2
Supremo Tribunal Federal
2
Tribunal de Contas
1
Acordos administrativos
.
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Initials
19
UFMG
Document Type
19
Monografia (especialização)
Date Available
16
2022
2
2021
1
2023