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Especialização em Direito Administrativo
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Title
Author(s)
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12-Jul-2021
Análise sobre a adoção do pragmatismo jurídico por meio da inclusão do artigo 20 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
Dayana Alves Guimarães
Monografia (especialização)
27-Aug-2021
A prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas: o caso do Tema 899 do STF
Arthur Elias de Moura Valle
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Compliance: de que forma os programas de integridade podem beneficiar as organizações privadas nas relações com a Administração Pública?
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10-Sep-2021
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Monografia (especialização)
10-Sep-2021
Auditorias operacionais no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no período de 2007 a 2020: análise da adoção, ferramentas e conteúdo dos relatórios de auditoria
Marília Junqueira Lemes
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
A adoção do teletrabalho no âmbito da administração pública brasileira
Sálvia Gomes de Almeida
Monografia (especialização)
11-Sep-2021
Aspectos polêmicos sobre a constitucionalidade da incorporação dos militares temporários voluntários
Gladston Soares da Silva
Monografia (especialização)
11-Sep-2021
A responsabilização dos agentes públicos pelo TCU: o direito administrativo do medo e o apagão das canetas à luz do art. 28 da LINDB
Carulina de Freitas Chagas
Monografia (especialização)
10-Sep-2021
O Estado e a Administração entre o obsoletismo e o imperativo de reconfiguração: dilemas da segurança jurídica no contexto da inovação
Stephânia Coeli Simões Batista
Monografia (especialização)
9-Sep-2021
Anulação, revogação e convalidação: a proporcionalidade como instrumento para a prossecução do melhor interesse público no exercício da autotutela administrativa
Giulia Parreira Xavier do Vale
Monografia (especialização)
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Author
1
André Pinho Simões
1
Arthur Elias de Moura Valle
1
Bianca Rocha Barbosa
1
Bruna Souza da Silva
1
Caio Benevides Pedra
1
Carulina de Freitas Chagas
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Daniel Marçoni Santos Silva
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Dayana Alves Guimarães
1
Edgardo José de Campos Melo Filho
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Daniela Mello Coelho Haikal
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Cristiana Maria Fortini Pinto e S...
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Eurico Bitencourt Neto
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Maria Tereza Fonseca Dias
2
Luciano de Araújo Ferraz
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Ariane Shermam Morais Vieira
4
Maria Tereza Fonseca Dias
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Pedro Henrique Magalhães Azevedo
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Mariana Magalhães Avelar
2
Renata Vaz Marques Costa
1
Berenice de Freitas Diniz
1
Daneila Mello Coelho Haikal
1
Ivanice Milagres Presot Paschoalini
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Subject
3
Administração pública
2
Consensualidade
2
Consensualismo
2
Controle externo
2
Direito administrativo
2
Prescrição
2
Ressarcimento
2
Segurança jurídica
2
Supremo Tribunal Federal
2
Tribunal de Contas
.
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Initials
20
UFMG
Date Available
17
2022
2
2021
1
2023
Access Type
19
Acesso Aberto
1
Acesso Restrito