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http://hdl.handle.net/1843/38445| Type: | Dissertação |
| Title: | O direito à liberdade de crença e religião: a abordagem da preservação dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais |
| Authors: | Diego Paulo de Oliveira Romualdo |
| First Advisor: | Silvania Sousa do Nascimento |
| First Referee: | Iris Barbosa Goulart |
| Second Referee: | Maria Carolina da Silva Caldeira |
| Abstract: | Este trabalho investiga a liberdade de crença e religião nos documentos curriculares do Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais e em matérias veiculadas no semanário ISTOÉ, visando a compreender o contexto social e o processo de formação adotado pela corporação. O corpus foi constituído de dois blocos: o primeiro de leis, decretos federais e estaduais, propostas curriculares e normas doutrinárias referentes à formação de sargentos e o segundo, constituído pelo acervo do semanário de 1985 à 2004 do qual foram selecionadas as cartas de leitores. Os documentos foram submetidos a uma Análise do Conteúdo, a fim de se inferir o contexto e os elementos religiosos registrados pela mídia impressa e pelas intervenções da Polícia Militar de Minas Gerais. Foi possível inferir que as leis, decretos e políticas públicas desenvolvidas no período buscaram combater ações consideradas "desvios" da prática policial. A disciplina de Direitos Humanos só passou a integrar a grade curricular do CFS-PM de maneira permanente em 1994. A partir dos anos 2000, houve ampliação da liberdade religiosa, influenciando na produção doutrinária relativa à atuação da Polícia Militar. As cartas de leitores do semanário ISTOÉ foram analisadas e mostraram uma cultura religiosa majoritariamente cristã. Os leitores demonstraram interesse por assuntos relacionados à espiritualidade, e também manifestaram preocupação com a violência policial, o abuso de autoridade, a tortura e os grupos de extermínio. Concluiu-se que as alterações curriculares, observadas a partir dos anos 2000, decorreram de ajustes aos novos ditames constitucionais, às políticas públicas de segurança e à adequação às determinações legais do período. A liberdade religiosa nos documentos curriculares só passou a figurar na doutrina institucional nos últimos anos da análise. |
| Subject: | Educação Educação militar - Currículos Policiais - Formação profissional - Currículos Polícia militar Liberdade de culto Liberdade de consciência Direitos humanos - Currículos |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | FAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social |
| Rights: | Acesso Aberto |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/pt/ |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/38445 |
| Issue Date: | 21-Dec-2020 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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| O direito à liberdade de crença e religião - a abordagem dos direitos fundamentais do ser humano no Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais.pdf | Dissertação - Educação | 2.97 MB | Adobe PDF | View/Open |
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