Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/38878
Tipo: | Monografia (especialização) |
Título: | Controle do Tribunal de Contas e a sua atuação: necessária intervenção referente ao instituto dos royalties |
Título(s) alternativo(s): | Control of the Court of Auditors and its action: required intervention regarding the royalties institute |
Autor(es): | Lucas Antunes Leão |
Primeiro Orientador: | Daniela Mello Coelho Haikal |
Primeiro membro da banca : | Eurico Bitencourt Neto |
Segundo membro da banca: | Henrique Magalhães Azevedo |
Resumo: | O paper analisa linhas acerca da natureza e do controle exercido pelos Tribunais de Contas, através de uma análise jurídico, bibliográfica, comparativa e sistêmica. Com efeito, destaca a efervescência do instituto dos royalties como uma compensação financeira de caráter indenizatório, em decorrência do impacto gerado pela extração dos recursos naturais e, como consectário, exsurge a dialética acerca da distribuição federativa dos recursos deles oriundos. Não obstante, ante a predominância dos royalties de mineração no Estado de Minas Gerais, tece ditames sobre o desequilíbrio constante na efetiva arrecadação deste em relação aos royalties do petróleo considerando os efetivos impactos causados. Por fim, traz à baila ponderações sobre o instituto do constitucionalismo contemporâneo como forma de solução. |
Abstract: | The paper analyzes lines about the nature and control exercised by the Courts of Accounts, through a legal, bibliographical, comparative and systemic analysis. Indeed, it highlights the effervescence of the institute of royalties as a financial compensation of an indemnity nature, as a result of the impact generated by the extraction of natural resources and, as a consequence, there is a dialectic about the federative distribution of resources from royalties. However, given the predominance of mining royalties in the State of Minas Gerais, it dictates the constant imbalance in its effective collection in relation to oil royalties, considering the actual impacts caused. Finally, it brings up considerations about the institute of contemporary constitutionalism as a way of solving the uproar. |
Assunto: | Direito administrativo Administração pública Tribunais de Contas Federalismo Recursos naturais |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/38878 |
Data do documento: | 10-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Especialização em Direito Administrativo |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
TCC - Lucas Antunes Leão Corrigido.pdf | 1.56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons