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http://hdl.handle.net/1843/38939| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no Brasil |
| Autor(es): | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia Diogo Bacha e Silva |
| Resumo: | O sentido da Constituição e da lei está, mais uma vez, em disputa. Analisamos e alertamos sobre as possíveis consequências do julgamento no HC 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. Pois bem, nem completamos um mês desde o nefasto julgamento do HC 126.292 e já podemos sentir a tônica que os tribunais darão a tal decisão. |
| Assunto: | Jurisdição Poder judiciário e questões políticas |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/38939 |
| Data do documento: | 7-Mar-2016 |
| metadata.dc.url.externa: | https://emporiododireito.com.br/leitura/em-defesa-do-estado-democratico-de-direito-contra-o-risco-atual-do-estado-tutelar-de-policia-uma-critica-ao-desrespeito-judicial-a-constituicao-e-a-legislacao-processual-penal-no-brasil-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-de-moraes-bahia-diogo |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Empório do Direito |
| Aparece nas coleções: | Artigo de Periódico |
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