Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no Brasil

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Type:	Artigo de Periódico
Title:	Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no Brasil
Authors:	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia Diogo Bacha e Silva
Abstract:	O sentido da Constituição e da lei está, mais uma vez, em disputa. Analisamos e alertamos sobre as possíveis consequências do julgamento no HC 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. Pois bem, nem completamos um mês desde o nefasto julgamento do HC 126.292 e já podemos sentir a tônica que os tribunais darão a tal decisão.
Subject:	Jurisdição Poder judiciário e questões políticas
language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials:	UFMG
metadata.dc.publisher.department:	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
Rights:	Acesso Aberto
URI:	http://hdl.handle.net/1843/38939
Issue Date:	7-Mar-2016
metadata.dc.url.externa:	https://emporiododireito.com.br/leitura/em-defesa-do-estado-democratico-de-direito-contra-o-risco-atual-do-estado-tutelar-de-policia-uma-critica-ao-desrespeito-judicial-a-constituicao-e-a-legislacao-processual-penal-no-brasil-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-de-moraes-bahia-diogo
metadata.dc.relation.ispartof:	Empório do Direito
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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