Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no Brasil

Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira; Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia; Diogo Bacha e Silva

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DC Field	Value	Language
dc.creator	Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira	pt_BR
dc.creator	Alexandre Gustado Melo Franco de Moraes Bahia	pt_BR
dc.creator	Diogo Bacha e Silva	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-12-23T20:25:26Z	-
dc.date.available	2021-12-23T20:25:26Z	-
dc.date.issued	2016-03-07	-
dc.citation.spage	1	pt_BR
dc.citation.epage	7	pt_BR
dc.identifier.issn	2446-7405	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/38939	-
dc.description.resumo	O sentido da Constituição e da lei está, mais uma vez, em disputa. Analisamos e alertamos sobre as possíveis consequências do julgamento no HC 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal. Pois bem, nem completamos um mês desde o nefasto julgamento do HC 126.292 e já podemos sentir a tônica que os tribunais darão a tal decisão.	pt_BR
dc.format.mimetype	pdf	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.relation.ispartof	Empório do Direito	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.subject	Jurisdição	pt_BR
dc.subject.other	Jurisdição	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário e questões políticas	pt_BR
dc.title	Em defesa do Estado Democrático de Direito contra o risco atual do Estado Tutelar de Polícia: Uma crítica ao desrespeito judicial à Constituição e à legislação processual penal no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de Periódico	pt_BR
dc.url.externa	https://emporiododireito.com.br/leitura/em-defesa-do-estado-democratico-de-direito-contra-o-risco-atual-do-estado-tutelar-de-policia-uma-critica-ao-desrespeito-judicial-a-constituicao-e-a-legislacao-processual-penal-no-brasil-por-alexandre-gustavo-melo-franco-de-moraes-de-moraes-bahia-diogo	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/ 0000-0002-2409-5804	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-5461-7848	pt_BR
dc.identifier.orcid	https://orcid.org/0000-0001-9748-0714	pt_BR
Appears in Collections:	Artigo de Periódico

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