Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/39817
Type: Artigo de Periódico
Title: O papel do juiz no combate ao abuso do direito processual
Other Titles: The role of judge against the abuse of procedural rights
Authors: João Alberto de Almeida
Frederico Ribeiro Lamêgo
Abstract: O artigo tem como objetivo trazer à discussão o papel do juiz na aferição e punição do abuso do direito processual. Para isso, são apresentados, por meio de breve revisão de literatura, os desdobramentos da teoria do abuso do direito no direito privado – suas origens, conceitos e correntes doutrinárias – e seu surgimento e desenvolvimento em âmbito processual. Baseado nestes dados teóricos, é destacada a importância do juiz na obtenção da tutela jurisdicional justa, baseada em princípios éticos, como, por exemplo, o da boa-fé.
Abstract: This paper aims to propose a discussion about the role of judge indetermining and punishing abuses of procedural rights. It presents a brief literature review of the abuse of rights doctrine’sorigin, concept, and schools of thought in the civil law and its raising and development in the procedural law. Therefore, based on that data, it accentuates the role of judge in leading a fairness proceed, inspired by ethical principles, as, for example, the good faith.
Subject: Juízes
Abuso do direito
Processo civil
Ética
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.identifier.doi: https://doi.org/10.12818/P.0304-2340.2017v71p313
URI: http://hdl.handle.net/1843/39817
Issue Date: 2017
metadata.dc.url.externa: https://revista.direito.ufmg.br/index.php/revista/article/view/1884
metadata.dc.relation.ispartof: Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
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