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http://hdl.handle.net/1843/40960| Tipo: | Capítulo de Livro |
| Título: | O princípio constitucional processual da presunção de inocência e seu ônus argumentativo: uma contribuição crítica sobre o papel do poder judiciário no estado democrático de direito a partir da controvérsia em torno do julgamento do habeas corpus n. 126.292 pelo Supremo Tribunal Federal |
| Autor(es): | Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia Diogo Bacha e Silva Flávio Quinaud Pedron |
| Assunto: | Direitos fundamentais Presunção de inocência Poder judiciário Habeas-corpus |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Departamento: | DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/40960 |
| Data do documento: | 2020 |
| metadata.dc.url.externa: | https://www.editorafi.org/54direito |
| metadata.dc.relation.ispartof: | Direito penal, neurociência e linguagem: anais do III Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem |
| Aparece nas coleções: | Capítulo de Livro |
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| O principio constitucional processual da presuncao de inocencia - Marcelo Cattoni et. al..pdf | 457.53 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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