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http://hdl.handle.net/1843/46798| Type: | Dissertação |
| Title: | Erosão constitucional no Brasil e tecnologias disruptivas: uma análise a partir do processo eleitoral de 2018 |
| Other Titles: | Constitutional erosion in Brazil and disruptive technologies: analysis from the 2018 electoral process |
| Authors: | Ana Luiza Pinto Coelho Marques |
| First Advisor: | Emilio Peluso Neder Meyer |
| First Referee: | Fabricio Bertini Pasquot Polido |
| Second Referee: | Ana de Oliveira Frazão |
| Third Referee: | Edoardo Celeste |
| Abstract: | Esta pesquisa tem como objetivo investigar se as Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), no contexto em que desenvolvidas e inseridas, vêm contribuindo para a erosão das estruturas da Constituição de 1988, e identificar de que formas isso têm se dado a partir do processo eleitoral brasileiro de 2018. Para isso, inicialmente, discorre-se sobre o contexto de surgimento do modelo de negócio que veio a prevalecer na era digital, assim como suas características e ferramentas. Em seguida, trata-se do fenômeno do declínio da democracia e apresenta-se o conceito de erosão constitucional, tal como definido por Emilio Peluso Neder Meyer, como referência para a compreensão do declínio da democracia constitucional no Brasil a partir de meados da década de 2010. Por fim, são traçados pontos de relação entre o exposto no primeiro e no segundo capítulos, a partir das particularidades do processo eleitoral de 2018, de modo a evidenciar o papel desempenhado por tecnologias disruptivas no processo de erosão constitucional no Brasil. |
| Abstract: | This research aims to investigate whether Information and Communication Technologies (ICTs), in the context in which they were developed and inserted, have contributed to the erosion of the structures of the 1988 Constitution, and to identify the ways in which this has occurred since the Brazilian election of 2018. For this, initially, we discuss the context of the emergence of the business model that came to prevail in the digital age, as well as its characteristics and tools. Next, it deals with the phenomenon of the decline of democracy and presents the concept of constitutional erosion, as defined by Emilio Peluso Neder Meyer, as a reference for understanding the decline of constitutional democracy in Brazil from the mid-2010s onwards. Finally, the intersections between what was exposed in the first and second chapters are drawn, based on the particularities of the 2018 electoral process, in order to highlight the role played by disruptive technologies in the process of constitutional erosion in Brazil. |
| Subject: | Direito constitucional - Brasil Big Data Democracia Tecnologia da informação |
| language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Publisher Initials: | UFMG |
| metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/46798 |
| Issue Date: | 5-Sep-2022 |
| Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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