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http://hdl.handle.net/1843/47558
Type: | Tese |
Title: | Governança informacional, democrática e open government no Brasil: fundamentos, perspectivas e desafios |
Authors: | Caroline Stéphanie Francis dos Santos Maciel |
First Advisor: | Fabiana de Menezes Soares |
First Co-advisor: | Nina Mendelson |
First Referee: | Mônica Sette Lopes |
Second Referee: | Marco Antônio Sousa Alves |
Third Referee: | Andréa Cristina Oliveira Gozetto |
metadata.dc.contributor.referee4: | Felipe de Paula |
Abstract: | Desde a nova ordem democrática reestabelecida pela Constituição de 1988, a agenda da transparência da atuação governamental e participação social em políticas públicas tem sido uma prioridade, com a qual todos os governos desde então concordam. Esse consenso aparente não significou, contudo, uma efetiva e constante implementação de medidas concretas para o acesso à informação pública e engajamento da sociedade civil no governo federal. Nenhum governo democrático se autodenominou pouco transparente e participativo; pelo contrário, com frequência, fazem propaganda sobre o seu elevado grau democrático e informativo. Contrapondo-se a isso, essa pesquisa surge para desfazer esse fictício véu de legitimidade. Baseando-se, principalmente, em análise de dados estatísticos, estudo de casos de políticas públicas brasileiras e de outras jurisdições, aplicação de questionário em organizações da sociedade civil e pedidos de acesso à informação, constatam-se diversos problemas na política informacional, participativa e de abertura de dados públicos do Executivo federal. Ao conectar esses três pilares, a pesquisa aponta para novos caminhos e elabora recomendações para que essa pauta avance no país. Em linhas gerais, as soluções tecnológicas hoje existentes podem ser ferramentas poderosas para desenhar infraestruturas digitais amigáveis e acessíveis, tornando os dados e informações públicas ativos úteis para empoderar cidadãos, fomentar debates democráticos, reduzir assimetrias informacionais e de poder e promover a inovação e concorrência. Grandes avanços ocorreram de 1988 até hoje, no entanto, a ameaça de retrocessos democráticos assombra, de tempos em tempos, as instituições brasileiras. Comprometida com a defesa da destituição de regimes caracterizados pelo sigilo, opacidade e autoritarismo, a pesquisa dedica-se a contribuir com a superação desses obstáculos constatados. |
Abstract: | Since the new democratic order reestablished by the 1988 Brazilian Constitution, the government’s agenda of transparency and social participation in public policies has been a priority, that all governments have since agreed. This apparent consensus did not, however, mean an effective and constant implementation of concrete measures for access to public information and engagement of civil society in the federal government. No democratic government has claimed to lack transparency and participation. On the contrary, they often advertise their high level of democracy and information. In opposition to that, this research tries to undo this fictitious veil of legitimacy. Based mainly on analysis of statistical data, case studies of public policies in Brazil and other jurisdictions, application of a survey to civil society organizations and requests for access to information, several problems are found in information, participatory and opening of public data by the Federal Executive. Connecting these three pillars, the research points out new paths and makes recommendations for the advancement of this agenda in the country. In general terms, the technological solutions that exist today can be powerful tools for designing user-friendly and accessible digital platforms, making public data and information useful assets that empower citizens, foster democratic debates, reduce informational and power asymmetries, and promote innovation and competition. Great advances have taken place from 1988 until today, however, the threat of democratic setbacks haunts Brazilian institutions from time to time. Committed to defending the deposition of regimes characterized by secrecy, opacity and authoritarianism, the research seeks to contribute to overcoming these obstacles. |
Subject: | Direito à informação Abertura de informação ao público Internet na administração pública - Brasil Democracia |
language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
metadata.dc.publisher.department: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Rights: | Acesso Restrito |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/47558 |
Issue Date: | 8-Jul-2022 |
metadata.dc.description.embargo: | 8-Jul-2024 |
Appears in Collections: | Teses de Doutorado |
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