Adoção no Brasi l: legislação atual

Mariana Cassiano Zamora do Nascimento

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor1	Vera Alice Cardoso Silva	pt_BR
dc.contributor.advisor1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2180237353542508	pt_BR
dc.creator	Mariana Cassiano Zamora do Nascimento	pt_BR
dc.date.accessioned	2023-06-11T15:42:51Z	-
dc.date.available	2023-06-11T15:42:51Z	-
dc.date.issued	2016-09-27	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/1843/54774	-
dc.description.resumo	Esta monografia apresenta os principais dispositivos da Lei 12.010, promulgada em 3 de agosto de 2009, que trata do processo de adoção no Brasil. São destacadas as inovações em relação à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. Após esta comparação, são sugeridos aspectos referentes à legislação atual que podem ser aperfeiçoados, visando a promover o aumento do número de adoções que beneficiam crianças e adolescentes que não podem mais ser reintegradas à família natural ou extensa.	pt_BR
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal de Minas Gerais	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA	pt_BR
dc.publisher.program	Curso de Especialização em Políticas Públicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFMG	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Adoção no Brasil	pt_BR
dc.subject	Lei 12.010 (3 de agosto de 2009)	pt_BR
dc.subject	Direito de criança e adolescente à convivência familiar	pt_BR
dc.subject.other	Adoção	pt_BR
dc.subject.other	Familia	pt_BR
dc.subject.other	Adoção - Jurisprudência - Brasil	pt_BR
dc.title	Adoção no Brasi l: legislação atual	pt_BR
dc.type	Monografia (especialização)	pt_BR
Appears in Collections:	Especialização em Políticas Públicas

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