Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/54779
Type: Monografia (especialização)
Title: Os conselhos de educação : vínculo jurídico-político à soberania popular
Authors: Marta Vanelli
First Advisor: Miracy Barbosa de Sousa Gustin
First Referee: Natália Guimarães Duarte Satyro
Second Referee: Teresa Cristina de Souza Cardoso Vale
Abstract: O presente trabalho tem como objetivo central analisar os impactos da desvinculação jurídico-político dos conselhos de educação à soberania popular por meio de pesquisa bibliográfica exploratório-descritiva e pesquisa de campo com conselheiros de educação em nível estadual e municipal. Com relação aos resultados da pesquisa a “função normativa” foi apropriada pelo conselho, conferindo-lhe um status de poder, mesmo que ilusório na medida que para ter efeito legal precisa da chancela do secretário de educação. Uma postura enraizada para atribuir um significado para a existência do conselho e para o trabalho dos conselheiros. Tanto que os conselheiros mesmo cientes de todos os problemas internos, ao se envolverem na rotina de processos, comissões, discussões e votações todo o entorno de limitações e de arbitrariedades acaba não sendo problemático o suficiente para uma ação diferenciada. Atualmente, a possibilidade de transformar os conselhos em espaços para o exercício da democracia participativa é praticamente nula, diante da personalização dos mandatos, da pouca ou nenhuma preocupação com relação a autonomia, democratização ou a apropriação da noção de accountability. Por consequencia, ocorre a indefinição sobre o posicionamento político dos conselhos perante o executivo e a sociedade. Percebeu-se no contexto da pesquisa de campo, que os conselheiros buscam atuar em favor da melhoria da qualidade do ensino e existe a predisposição à dedicação, muitas vezes, sem nenhuma estrutura e apoio logístico. Porém, o problema central é o direcionamento desta disposição à concretização do Estado Democrático de Direito, capaz de conferir a idéia de democracia participativa equivalente relevância da democracia representativa à soberania popular.
Subject: Democracia
Conselhos de educação
Autonomia
language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Minas Gerais
Publisher Initials: UFMG
metadata.dc.publisher.department: FAF - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA POLÍTICA
metadata.dc.publisher.program: Curso de Especialização em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais
Rights: Acesso Aberto
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/pt/
URI: http://hdl.handle.net/1843/54779
Issue Date: 29-Apr-2010
Appears in Collections:Especialização em Democ. Part., Repúb. e Mov. Sociais EAD

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