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http://hdl.handle.net/1843/55177
Tipo: | Dissertação |
Título: | Sentidos da vulnerabilidade no contexto da deficiência a partir da análise de decisões judiciais |
Autor(es): | Sílvia Pires Volpini |
Primeiro Orientador: | Mariana Alves Lara |
Primeiro membro da banca : | Eduardo Tomasevicius Filho |
Segundo membro da banca: | Fábio Queiroz Pereira |
Resumo: | Esta dissertação se propõe a investigar se há sentido jurídico na ideia de vulnerabilidade empregada em decisões judiciais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Para compreender a questão, adota-se a metodologia de análise de decisões com recorte específico limitado a acórdãos de matérias cíveis do STJ e do TJMG. Parte-se da hipótese de que a vulnerabilidade é um conceito fluido e dinâmico, cuja manifestação varia segundo as circunstâncias da situação concreta, permitindo, assim, que haja muitas respostas possíveis à sua mitigação. A despeito disso, nos casos envolvendo pessoas com deficiência, o Poder Judiciário presume a presença da vulnerabilidade, adotando-a como fundamento genérico ou vago para ajustar as previsões normativas à necessidade de proteção. Por meio do levantamento jurisprudencial, identificaram-se os contextos temáticos em que a vulnerabilidade é apresentada, as diferentes vertentes pelas quais a noção é assimilada, a tendência de resultado dos julgamentos e os efeitos da utilização do vocábulo na linha argumentativa adotada pelo julgador. Os fundamentos decisórios, em geral, atrelam intuitivamente a condição de vulnerável à pessoa com deficiência, prescindindo de qualquer interpretação ou complementação a esse respeito. Assim, o risco de manipulação retórica da vulnerabilidade impõe aos intérpretes a premente tarefa de rediscutir e refinar o conceito, a fim de obstar seu esvaziamento. Verifica-se que a vulnerabilidade detém promissor caráter operativo na esfera jurídica para identificar as situações em que os direitos da pessoa com deficiência são violados e qual o instrumento mais adequado para promover a proteção e resguardar a autonomia. |
Abstract: | This study aims to investigate whether there is a normative meaning in the idea of vulnerability used in judicial decisions that deal with the rights of people with disabilities. To understand the issue, the decision analysis methodology is adopted with a specific focus limited to judgments on civil matters by the STJ and TJMG. It starts from the hypothesis that vulnerability is a fluid and dynamic concept, whose manifestation varies according to the circumstances of the concrete situation, thus allowing for many possible responses to its mitigation. Despite this, in cases involving people with disabilities, judicial courts assumes the presence of vulnerability, adopting it as a generic or vague basis for adjusting normative provisions to the need for protection. Through the jurisprudential survey, the thematic contexts in which vulnerability is presented were identified, the different aspects through which the notion is assimilated, the tendency of the judgment results and the effects of the use of the word in the argumentative line adopted by the judge. The decision-making foundations, in general, intuitively link the condition of vulnerability to the person with a disability, without any interpretation or complementation in this regard. Thus, the risk of rhetorical manipulation of vulnerability imposes on interpreters the urgent task of re-discussing and refining the concept, in order to prevent its emptying. It appears that vulnerability has a promising operative character in the legal sphere to identify situations in which the rights of people with disabilities are violated and which is the most appropriate instrument to promote protection and safeguard autonomy. |
Assunto: | Direito Pessoas com deficiência Juízes - Decisões |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/55177 |
Data do documento: | 15-Mai-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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