Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/1843/55177
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dc.contributor.advisor1Mariana Alves Larapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6691591501135325pt_BR
dc.contributor.referee1Eduardo Tomasevicius Filhopt_BR
dc.contributor.referee2Fábio Queiroz Pereirapt_BR
dc.creatorSílvia Pires Volpinipt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8102622919698968pt_BR
dc.date.accessioned2023-06-20T20:00:12Z-
dc.date.available2023-06-20T20:00:12Z-
dc.date.issued2023-05-15-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/1843/55177-
dc.description.abstractThis study aims to investigate whether there is a normative meaning in the idea of vulnerability used in judicial decisions that deal with the rights of people with disabilities. To understand the issue, the decision analysis methodology is adopted with a specific focus limited to judgments on civil matters by the STJ and TJMG. It starts from the hypothesis that vulnerability is a fluid and dynamic concept, whose manifestation varies according to the circumstances of the concrete situation, thus allowing for many possible responses to its mitigation. Despite this, in cases involving people with disabilities, judicial courts assumes the presence of vulnerability, adopting it as a generic or vague basis for adjusting normative provisions to the need for protection. Through the jurisprudential survey, the thematic contexts in which vulnerability is presented were identified, the different aspects through which the notion is assimilated, the tendency of the judgment results and the effects of the use of the word in the argumentative line adopted by the judge. The decision-making foundations, in general, intuitively link the condition of vulnerability to the person with a disability, without any interpretation or complementation in this regard. Thus, the risk of rhetorical manipulation of vulnerability imposes on interpreters the urgent task of re-discussing and refining the concept, in order to prevent its emptying. It appears that vulnerability has a promising operative character in the legal sphere to identify situations in which the rights of people with disabilities are violated and which is the most appropriate instrument to promote protection and safeguard autonomy.pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação se propõe a investigar se há sentido jurídico na ideia de vulnerabilidade empregada em decisões judiciais que tratam dos direitos das pessoas com deficiência. Para compreender a questão, adota-se a metodologia de análise de decisões com recorte específico limitado a acórdãos de matérias cíveis do STJ e do TJMG. Parte-se da hipótese de que a vulnerabilidade é um conceito fluido e dinâmico, cuja manifestação varia segundo as circunstâncias da situação concreta, permitindo, assim, que haja muitas respostas possíveis à sua mitigação. A despeito disso, nos casos envolvendo pessoas com deficiência, o Poder Judiciário presume a presença da vulnerabilidade, adotando-a como fundamento genérico ou vago para ajustar as previsões normativas à necessidade de proteção. Por meio do levantamento jurisprudencial, identificaram-se os contextos temáticos em que a vulnerabilidade é apresentada, as diferentes vertentes pelas quais a noção é assimilada, a tendência de resultado dos julgamentos e os efeitos da utilização do vocábulo na linha argumentativa adotada pelo julgador. Os fundamentos decisórios, em geral, atrelam intuitivamente a condição de vulnerável à pessoa com deficiência, prescindindo de qualquer interpretação ou complementação a esse respeito. Assim, o risco de manipulação retórica da vulnerabilidade impõe aos intérpretes a premente tarefa de rediscutir e refinar o conceito, a fim de obstar seu esvaziamento. Verifica-se que a vulnerabilidade detém promissor caráter operativo na esfera jurídica para identificar as situações em que os direitos da pessoa com deficiência são violados e qual o instrumento mais adequado para promover a proteção e resguardar a autonomia.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Geraispt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITOpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFMGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVulnerabilidadept_BR
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subject.otherDireitopt_BR
dc.subject.otherPessoas com deficiênciapt_BR
dc.subject.otherJuízes - Decisõespt_BR
dc.titleSentidos da vulnerabilidade no contexto da deficiência a partir da análise de decisões judiciaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
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Dissertação_SilviaVolpini_repositório (1).pdfSENTIDOS DA VULNERABILIDADE NO CONTEXTO DA DEFICIÊNCIA A PARTIR DA ANÁLISE DE DECISÕES JUDICIAIS1.05 MBAdobe PDFView/Open


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