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http://hdl.handle.net/1843/65259
Tipo: | Dissertação |
Título: | Uma doutrina para revolução: ensaios sobre o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964 |
Título(s) alternativo(s): | A doctrine for "Revolution": the legal discourse and the legitimization of the 1964 civil-military coup Uma doutrina para "revolução": o discurso jurídico e a legitimação do golpe civil-militar de 1964 |
Autor(es): | Felipe Vinícius Capareli |
Primeiro Orientador: | David Francisco Lopes Gomes |
Primeiro membro da banca : | Adamo Dias Alves |
Segundo membro da banca: | Menelick de Carvalho Netto |
Terceiro membro da banca: | Marcelo Sevaybricker Moreira |
Resumo: | Ao longo do século XX, inúmeros foram os regimes ditatoriais que se valeram do direito como meio para seu processo de institucionalização. No Brasil, essa tendência autoritária também foi experienciada, a primeira vez em 1937, sob o Estado Novo, e a segunda, a partir de 1964, nos longos vinte e cinco anos da ditadura civil- militar. Em ambos os casos, a participação de juristas por meio de escritos no debate público foi de suma importância para que, sob a égide de conjunto de textos, símbolos e ritos de direito, a legitimação de governos autoritários pudesse acontecer. Diante disso, a presente reflexão tem como objetivo entender como o discurso jurídico foi manipulado para fins políticos no contexto da ditadura civil-militar de 1964. A partir da reconstrução dos discursos jurídicos proferidos por um conjunto de juristas à época, objetivamos explicitar como a ditadura utilizou-se do direito para se afirmar democrática, transformando a doutrina jurídica nacional em um canal garantidor de todas as suas arbitrariedades, objetivando, com isso, transformar a legitimação pela força de um golpe de Estado em uma legitimidade normativa. |
Abstract: | A lo largo del siglo XX, hubo innumerables regímenes dictatoriales que utilizaron la ley como medio para su proceso de institucionalización. En Brasil, esta tendencia autoritaria también se experimentó, la primera vez en 1937, bajo el Estado Novo, y la segunda, a partir de 1964, en los largos veinticinco años de la dictadura cívico-militar. En ambos casos, la participación de juristas a través de escritos en el debate público fue de suma importancia para que, bajo el amparo de “un conjunto de textos, símbolos y ritos del derecho, se pudiera producir la legitimación de gobiernos autoritarios. Ante esto, la presente reflexión pretende comprender cómo el discurso jurídico fue manipulado con fines políticos en el contexto de la dictadura cívico-militar de 1964. A partir de la reconstrucción de los discursos jurídicos dada por un grupo de juristas de la época, pretendemos explicar cómo la dictadura utilizó el derecho para afirmarse como democrática, transformando la doctrina jurídica nacional en un canal que garantiza toda su arbitrariedad, apuntando así a transformar la legitimación por la fuerza de un golpe de Estado en legitimidad normativa. |
Assunto: | Direito constitucional - Brasil Ditadura e ditadores Governo militar - Brasil - Historia - Séc. XX Autoritarismo Democracia Separação de poderes |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Sigla da Instituição: | UFMG |
Departamento: | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO |
Curso: | Programa de Pós-Graduação em Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Restrito |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/pt/ |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/65259 |
Data do documento: | 30-Jan-2024 |
Término do Embargo: | 30-Jan-2026 |
Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
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