Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8VQH4V| Tipo: | Dissertação de Mestrado |
| Título: | O direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do Brasil |
| Autor(es): | Gustavo Felipe Melo da Silva |
| Primeiro Orientador: | Adriana Campos Silva |
| Primeiro membro da banca : | Ricardo Henrique Carvalho Salgado |
| Segundo membro da banca: | Leonardo Militão Abrantes |
| Resumo: | Verifica-se que na atual dinâmica constitucional, os princípios fundamentais da República e da Democracia não podem ser considerados como mera expressão programática, mas como efetivos princípios constitucionais carregados de normatividade. O estudo do conteúdo jurídico desses princípios dentro dos ditames multidisciplinares das ciências humanas se mostra crucial para se conceber a real extensão desses direitos bem como para reconhecer a participação política como efetivo de estatura constitucional. Com o apoio das teorias democráticas contemporâneas, o alcance jurídico desses postulados poderão ser investigados possibilitando a identificação dos direitos correlatos que os sustentam, dentre eles a educação em direitos humanos, além de possibilitar a constatação dos problemas atinentes a efetivação da participação política no Brasil. Ademais, poderá ser feita uma construção transdisciplinar que servirá de chave interpretativa que poderá ser o primeiro passo para viabilizar a unificação de entendimentos mutuamente aplicáveis às ciências jurídicas e sociais, e assim desconstruir a modelagem incompleta replicada pelo tradicional ensino jurídico. |
| Assunto: | Democracia Direito Participação politica |
| Idioma: | Português |
| Editor: | Universidade Federal de Minas Gerais |
| Sigla da Instituição: | UFMG |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8VQH4V |
| Data do documento: | 29-Jul-2011 |
| Aparece nas coleções: | Dissertações de Mestrado |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| melo__da_silva__gustavo_felipe___o_direito_de_participar.pdf | 679.3 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.