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http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8VQH4V
Type: | Dissertação de Mestrado |
Title: | O direito de participar: perspectivas jurídicas sobre a participação política na República Democrática do Brasil |
Authors: | Gustavo Felipe Melo da Silva |
First Advisor: | Adriana Campos Silva |
First Referee: | Ricardo Henrique Carvalho Salgado |
Second Referee: | Leonardo Militão Abrantes |
Abstract: | Verifica-se que na atual dinâmica constitucional, os princípios fundamentais da República e da Democracia não podem ser considerados como mera expressão programática, mas como efetivos princípios constitucionais carregados de normatividade. O estudo do conteúdo jurídico desses princípios dentro dos ditames multidisciplinares das ciências humanas se mostra crucial para se conceber a real extensão desses direitos bem como para reconhecer a participação política como efetivo de estatura constitucional. Com o apoio das teorias democráticas contemporâneas, o alcance jurídico desses postulados poderão ser investigados possibilitando a identificação dos direitos correlatos que os sustentam, dentre eles a educação em direitos humanos, além de possibilitar a constatação dos problemas atinentes a efetivação da participação política no Brasil. Ademais, poderá ser feita uma construção transdisciplinar que servirá de chave interpretativa que poderá ser o primeiro passo para viabilizar a unificação de entendimentos mutuamente aplicáveis às ciências jurídicas e sociais, e assim desconstruir a modelagem incompleta replicada pelo tradicional ensino jurídico. |
Subject: | Democracia Direito Participação politica |
language: | Português |
Publisher: | Universidade Federal de Minas Gerais |
Publisher Initials: | UFMG |
Rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://hdl.handle.net/1843/BUBD-8VQH4V |
Issue Date: | 29-Jul-2011 |
Appears in Collections: | Dissertações de Mestrado |
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